Manhã de imersão no tema segurança, em que vários magistrados do Ceará discutiram ideias para melhorar de modo efetivo a proteção dos juízes, fóruns e de todo cidadão que transita nessas unidades. Assim transcorreu a reunião promovida pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) na sexta-feira, 17 de fevereiro, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).
Magistrados do Ceará que compareceram, contribuindo com ideias para melhoria da segurança
Segundo o presidente da ACM, Ricardo Alexandre Costa, as propostas serão compiladas em documento a ser destinado à Comissão de Segurança Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e à presidência da corte, além de ser levado ao conhecimento dos associados. “Vamos trabalhar para que a garantia da segurança dos magistrados seja posta em prática”, enfatizou Ricardo Alexandre.
Interior é prioridade
Destacou-se entre as proposições solicitar ao TJ que sejam aplicados recursos prioritariamente nas unidades judiciárias de 1º grau do interior, especialmente nas comarcas de vara única que têm maior vulnerabilidade.
A situação de insegurança é perceptível na quantidade de crimes cometidos nos fóruns do Ceará, em levantamento da ACM: já há quatro registrados neste ano e em 2016 foram 17 ocorrências. Na maioria, trata-se de invasões para furto de armas e drogas, destruição de processos, mas também houve casos em que a integridade física de juízes correu sério risco. Foi o que, em abril de 2016, passou magistrado que trabalhava no fórum de Independência enquanto houve assalto a banco anexo, com tiroteio e preparo de explosivos.
Arma no fórum, não!
Esse cenário ensejou consenso sobre outra proposta: buscar implantação de procedimento padrão para que armas e drogas apreendidas fiquem sob guarda de batalhão policial ou delegacia até o recolhimento por parte do TJ. Além disso, serão cobrados resultados de inquéritos policiais instaurados para apurar a autoria dos crimes.
Também devem constar no documento reivindicações por segurança armada nos fóruns, segurança durante plantões judiciais, cronograma de instalação de segurança eletrônica, incluindo videomonitoramento, entre outros.
A reunião foi conduzida pelos diretores da ACM: Ana Cristina Esmeraldo, Ricardo Alexandre Costa e José Maria Sales
Custódia
O presidente e o vice, José Maria Sales, expuseram que a ACM é contra a ideia de que a Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza seja transferida do Fórum Clóvis Beviláqua para o prédio da Delegacia de Capturas e Polinter e que só apoiará a mudança se forem corrigidas as deficiências de segurança detectadas na edificação.
Eles ponderaram que a transferência sem ajustes significaria solucionar um problema (deslocamento dos presos) e criar outro (à segurança dos magistrados). A população carcerária daquela unidade, de 200 a 300 presos, dá uma dimensão dos riscos.
José Maria relatou que os problemas estruturais persistem mesmo após quatro visitas que fez ao local, tendo sido a mais recente em 7 de fevereiro. Entre as falhas constatadas pela ACM estão: não há muro de proteção entre o prédio e a rua; existem janelas de vidro e sem grades de proteção; há apenas uma porta de entrada e saída do prédio, inexistindo saída de emergência, entre outros.
A ACM cobrou medidas de segurança ao TJ em requerimento protocolizado em 20 de janeiro (nº 8500871.96.2017.8.06.0000). Entre os pedidos estava o sobrestamento da transferência, inicialmente prevista para 24 de janeiro.
Em Fortaleza, as audiências de custódia são realizadas regularmente no Fórum Clóvis Beviláqua desde agosto de 2015. Essa prática está prevista no decreto nº 678/1992, que promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, de 22/11/1969) e é regulamentada pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, bem como regulamentada pela Resolução nº 14/2015 do Órgão Especial do TJCE.
