Magistrados do Ceará presentes no XL Fórum Nacional dos Juizados Especiais
Oito juízes do Ceará participam do XL Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE, que começou em 16 de novembro e termina nesta sexta-feira, 18, na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). O evento reúne magistrados atuantes em Juizados Especiais de todo o País.
Compõem a delegação do Ceará os juízes Candice Arruda Vasconcelos, Carlos Henrique Garcia de Oliveira, Helga Medved, Icléa Aguiar Rolim, Ijosiana Cavalcante Serpa, Luis Augusto de Vasconcelos, Teresa Germana Lopes de Azevedo e Valéria Carneiro Barroso.
A coordenadora dos Juizados Especiais de Fortaleza, juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, ressaltou o considerável número de magistrados do Ceará, destacando a relevância do fórum. “Oportunidade em que são revisados e produzidos enunciados que servem de orientação e na qual se pode reafirmar a importância da autonomia dos sistemas de juizados, inclusive, perante o Código de Processo Civil”, observou.
No dia 17, 39 proposições de novos enunciados cíveis foram submetidos à votação pelos juízes participantes. Foram igualmente debatidas proposições nas esferas dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública. No último dia de evento, as propostas serão avaliadas em definitivo pelos magistrados em sessão plenária.
Todos os enunciados aprovados serão publicados em um documento oficial e nortearão os julgamentos das questões cíveis de menor complexidade, bem como a apuração dos delitos de menor potencial ofensivo.
A construção de entendimentos considerando a coexistência do novo CPC e a Lei dos Juizados Especiais é aspecto destacado pela juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo. “O resultado do XL FONAJE influenciará fortemente a prestação da tutela jurisdicional nos Juizados Especiais, demonstrando um consenso geral dos magistrados sobre a aplicabilidade restrita do novo Código de Processo Civil nas ações submetidas ao rito da Lei nº 9.099/95, com o escopo de evitar a descaracterização de sua essência orientada pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade”, afirmou.
