Magistrados defendem prerrogativas da magistratura e priorização do 1° grau em reunião no TJCE

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) participou, na manhã desta segunda-feira, 3 de outubro, de reunião pautada na defesa das prerrogativas da magistratura local e nacional, e na priorização do 1° grau. O encontro aconteceu Palácio da Justiça, sendo anfitrionado pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), e contou com a participação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de desembargadores e juízes do Ceará.

Bandeiras da ACM, a mobilização nacional dos magistrados contra as tentativas de comprometimento da Independência da magistratura e, consequentemente, a desvalorização da carreira, bem como a necessidade de priorização do primeiro grau, o orçamento destinado ao Poder Judiciário, eleições diretas para os cargos diretivos do TJCE e aglutinação da categoria por meio das entidades de classes estaduais e nacionais foram os assuntos predominantes do encontro.

Em virtude das recentes tentativas de comprometimento da independência da magistratura, por meio da apreciação de projetos danosos ou simplesmente pelo boicote legislativo à aprovação de outras matérias e a ruptura pública com os compromissos firmados para revisão parcial dos subsídios da Magistratura e do Ministério Público, surgiu a necessidade de mobilização dos magistrados.

Ato Público
No encontro, foi discutido o objetivo do ato público que será realizado nesta terça-feira, 4 de outubro, às 11, no hall do Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, juízes, desembargadores e promotores de justiça do estado do Ceará realizarão um ato público para denunciar à sociedade as tentativas de comprometimento da independência da Magistratura e do Ministério Público e de desvalorização das respectivas carreiras. O ato ocorrerá simultaneamente em vários estados e acorre em preparação para ato convocado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que será realizado na quarta-feira, 5 de outubro, em esfera nacional, em Brasília.

“Estamos enfrentando, principalmente no Congresso Nacional, uma série de medidas legislativas, em que todas elas buscam restringir direitos da magistratura. Portanto, faz-se necessário um trabalho árduo dos magistrados em defesa do exercício da profissão independente, garantido a entrega da justiça à sociedade”, declarou o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo.

Priorização do 1° grau
“É no primeiro grau que fazemos a justiça. É lá que efetivamente conversamos com as partes”, afirmou a 2ª tesoureira da ACM, desembargadora Lisete Gadelha, em defesa da priorização do 1° grau. Em sua explanação, a magistrada falou sobre a realidade vivida pelos juízes do 1° grau. As deficiências estruturais, a carência de pessoal e a necessidade de incremento no orçamento destinado ao Tribunal de Justiça foram pontuadas por Lisete.

Associativismo
A importância da atuação e do fortalecimento associativo na defesa da magistratura, na busca pela melhoria da prestação jurisdicional, atividade fim do Poder Judiciário, também pautou a reunião.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa agradeceu o empenho e o apoio da magistratura cearense, por meio do trabalho realizado pela ACM. “Uma participação importantíssima do Araújo como representante dos magistrados do Ceará. Lá em Brasília é muito importante essa participação do conselho de representantes lembrando dos pleitos da magistratura. O Araújo fez isso com bastante propriedade e muito senso de responsabilidade, mobilizando a AMB nas causas da magistratura do Ceará”, afirmou o magistrado.

Na avaliação da presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, a reunião foi bastante produtiva. Para a magistrada a manutenção do diálogo entre as Associações de classe e o Tribunal é importante para o fortalecimento do exercício da magistratura e do Poder Judiciário.

Também participaram da reunião o vice-presidente da ACM e diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria Sales, o diretor de Assuntos Educacionais e Culturais, juiz Ricardo Alexandre Costa,  o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Protásio, os desembargadores Francisco Auricélio Pontes (aposentado), Francisco Bezerra Cavalcante, Francisco Gladyson Pontes, Ligia Andrade de Alencar Magalhães, Luiz Bezerra de Araújo e  Maria Vilauba Fausto Lopes, bem como, os juiz auxiliares da presidência do TJCE,  Alexandre Sá e Francisco Luciano Lima, o juiz auxiliar da vice-presidência do TJCE, Hercy Ponte, a juíza joriza Magalhães e a coordenadora da Distribuição do TJCE, juíza Luciana Teixeira de Sousa.