O Projeto de Lei (PLS) nº 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, voltou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Por esta razão, a comissão da AMB que analisa alterações na lei penal retomou os trabalhos. A reunião ocorreu nesta sexta-feira (14), na sede da entidade, em Brasília, durante todo o dia.
Os integrantes da Comissão para o Projeto do Novo Código Penal realizaram a análise dos principais tópicos da proposta em discussão no Congresso Nacional. Uma das deliberações do grupo foi a divisão do projeto entre os membros para estudo e elaboração das sugestões de alteração.
Também ficou definida a abertura de novo prazo para apresentação de propostas por parte dos associados da AMB. Até 10 de novembro os magistrados podem acessar a área restrita no site da associação (AMB no Legislativo) em link específico do Código Penal e encaminhar suas sugestões. Com a compilação delas, o objetivo é contemplar o maior número possível de ideias de magistrados que operam na Justiça Criminal.
O desembargador Jorge Wagih Massad, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que coordena a Comissão, afirmou que o grupo entende como fundamental a participação efetiva dos associados. “Uma modificação de tamanho relevo que é a mudança da legislação não poderia passar à margem do exame dos magistrados. Daí a convocação desta Comissão para que os aplicadores de direito, com sua vivência com a matéria, prestem à nação brasileira as condições de contribuir para o aperfeiçoamento do Código Penal Brasileiro”, destacou.
Thiago Colnago Cabral, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reforçou a necessidade do debate interno: “É importante que a AMB possa congregar o conhecimento técnico específico dos magistrados para servir de colaboração ao Legislativo”.
O grupo também é composto pelos juízes Paulo Augusto Oliveira Irion (TJRS), Marcel Henry Batista de Arruda (TJMS) e Gleydson Lima Pinheiro (TJPE).
O membro da Comissão Legislativa da AMB e presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Leonardo Trigueiro, que participou da reunião, ressaltou que a Comissão para o Projeto do Novo Código Penal, formada por magistrados de grande experiência e conhecimento na área penal, cumpre a relevante tarefa de receber as sugestões dos associados, fazer minuciosa análise de toda a proposta e firmar a posição da entidade em relação a projeto que dispõe sobre matéria de fundamental importância para a sociedade brasileira. “O trabalho da Comissão é mais uma frente legislativa da AMB com a ideia de acompanhar e contribuir com todos os projetos em trâmite no Congresso Nacional que de alguma maneira afetem os interesses da magistratura”, complementou.
A primeira reunião ocorreu em outubro de 2015. Os próximos encontros já ficaram agendados para os dias 18 de novembro e 9 de dezembro, oportunidades nas quais cada integrante trará suas sugestões de alteração ao projeto.
Histórico
O Código Penal em vigor é de 1940. O PLS 236/2012 é resultado do trabalho de uma comissão de juristas e passou posteriormente para uma comissão especial de senadores, que aprovou um substitutivo do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), em dezembro de 2013. A comissão especial de senadores aprovou em 17 de dezembro de 2015 o relatório final elaborado pelo senador.
No dia 15 de setembro o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), José Maranhão (PMDB-PB), designou o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator da reforma do Código Penal.
Fonte: AMB
