ACM denuncia tentativas de comprometimento da independência da Magistratura e do MP

Em defesa da magistratura, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) denunciou à sociedade Projetos de Leis (PL) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tramitam na Câmara e no Senado Federal e, caso sejam aprovados, são verdadeiros atentados ao estado Democrático de direito e à prestação jurisdicional. A ação ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua, na manhã desta terça-feira, 4 de outubro, e foi dividida em dois momentos: entrevista coletiva concedida à imprensa e ato público, que reuniu magistrados e promotores de justiça.

O evento foi realizado em preparação para a mobilização nacional, que ocorrerá na quarta-feira, 5 de outubro, em Brasília. As ações são de iniciativa da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que realizará o “Ato em defesa do Sistema de Justiça e contra a Corrupção”, na Câmara dos Deputados. A mobilização foi promovida pela ACM e a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª (AMATRA VII) região e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Mobilizações aconteceram em vários estados do país nesta terça-feira.

Em um primeiro momento, o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, em conjunto com o presidente da ACMP, promotor de justiça Lucas Azevedo, o presidente da AMATRA VII, juiz Antônio Gonçalves e o representante da AJUFE no Ceará, juiz federal Thiago Mesquita concederam uma entrevista coletiva para veículos de comunicação locais. Na pauta, as tentativas de comprometimento da Independência da magistratura e do Ministério Público e de desvalorização das respectivas carreiras. Dentre eles, o PL 280/2016, que trata sobre o Abuso de Autoridade; a PEC 241, que limita os gastos públicos em 20 anos e a PEC 62, que objetiva a desvinculação da magistratura estadual.

Na ocasião, Araújo explicou que “essas inciativas legislativas objetivam restringir a independência da magistratura e do MP, por estarem atuando firmemente no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público”.

“Hoje, tanto o promotor de justiça como o magistrado possuem a sua independência funcional garantidas na constituição. Se esses projetos forem aprovados da maneira como pretendem, sem uma discussão ampla com a sociedade, essa independência do Magistrado e do Promotor de justiça estará comprometida”, declarou Lucas Azevedo.

O promotor de justiça justificou seu posicionamento citando o PL do abuso de autoridade. “Há um artigo que diz que se o promotor de justiça ou membro do Ministério Público apresentar uma acusação, e essa, no final não é confirmada com uma sentença condenatória, o promotor poderá ser passível de uma punição, por não ter havido confirmação judicial. Portanto, havendo um enfraquecimento dessas instituições, o serviço e a prestação jurisdicional que é dada pode sofrer uma diminuição”, afirmou.

Na avaliação de Thiago Mesquita, esse foi “mais que um ato de mobilização da magistratura e do MP, esse é um momento de mostrar à sociedade o que está acontecendo. Aqui cabe uma palavra maior que mobilização, essa palavra é a preocupação”. O magistrado explicou que isso se dá em um momento em que “o sistema de justiça tem enfrentado como nunca a cultura da impunidade. O Poder Judiciário tem feito o seu papel e enfrentado a corrupção diariamente”, disse o magistrado”.

Ato Público
Em estado de mobilização, após a coletiva, juízes, desembargadores e promotores de justiça reuniram-se no hall do Fórum Clóvis Beviláqua. Ao final, os representantes das entidades de classe comprometeram-se a reunir-se, ainda no mês de outubro, para avaliar o evento e adotar novas providências.

Empenho da ACM
A ACM em parceria com demais entidades de magistrados, unidas à AMB tem se dedicado intensamente no acompanhamento dos pleitos que tramitam nas casas legislativas e que estão diretamente ligados ao Sistema de Justiça como um todo. A entidade vem atuando diretamente em contatos com parlamentares, chamando a atenção para a necessidade de se construir um Poder Judiciário independente e fortalecido.

Participação dos juízes estaduais
A ACM levará oito juízes do Estado do Ceará para a mobilização na Câmara dos Deputados. São eles: o presidente da entidade, juiz Antônio Araújo; a diretora de Administração e Finanças, Francy Farias; o diretor de Assuntos Educacionais e Culturais, Ricardo Alexandre Costa; o juiz Hercy Ponte; a juíza Ijosiana Serpa; o juiz José Coutinho; o desembargador aposentado José Eduardo Machado e a juíza Joriza Magalhães.