Estão abertas as inscrições para o XL Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, o encontro tem o apoio da AMB e da Associação de Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF).
Com o tema Novos desafios dos Juizados Especiais, o evento acontecerá de 16 a 18 de novembro e se consolidou como um ambiente de preservação dos valores que orientam a criação dos Juizados Especiais.
“O Fórum é referência no estudo de temas ligados a essa área. Há mais de cem referências ao FONAJE na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e 330 na do Superior Tribunal de Justiça. É notável a contribuição do seminário no aperfeiçoamento do sistema de justiça no Brasil”, pontua o representante do FONAJE em Brasília e integrante da Comissão de Organização do TJDFT, magistrado Aiston Henrique de Sousa.
Ele explica que o sistema de Juizados Especiais é uma experiência exitosa na história do Poder Judiciário, e precisa preservar a autonomia processual e a filosofia, ameaçadas por tentativas de incursão do sistema de Justiça tradicional em sua seara.
A expectativa para o encontro de Brasília é que se aponte soluções para os desafios colocados no atual contexto normativo decorrente da vigência do novo Código de Processo Civil e da Resolução número 3 do STJ, que atribui aos tribunais locais a competência para processar e julgar as reclamações destinadas a dirimir divergências entre da jurisprudência de Turmas Recursais com o STJ. Anteriormente, a competência era do próprio tribunal superior.
SERVIÇO
– XL Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE)
1De 16 a 18 de novembro em Brasília
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 19 de outubro no site. Clique e participe.
Fonte: AMB
