DIRETAS

Presidente da AMB defende eleições diretas nos tribunais junto ao Conselho Nacional de Justiça

28 de setembro de 2016 Visualizada 14 vez(es).

08_edit1-598x398O presidente da AMB, João Ricardo Costa, fez nesta terça-feira (27) a sustentação oral perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a realização de eleições diretas nos tribunais. No pedido de providências, protocolado em abril de 2014, a associação requereu que o CNJ “expeça recomendação a todos os tribunais de Justiça para que estes alterem seus regimentos internos, visando ampliar o colégio de eleitores de modo a alcançar todos os magistrados vinculados aos tribunais, no processo de escolha dos presidentes e vice-presidentes”.

Para o presidente da AMB, é imprescindível valorizar o primeiro grau da jurisdição com a participação dos juízes na seleção dos gestores. João Ricardo Costa abordou o tema sob a ótica da gestão do sistema de Justiça brasileiro. Ele destacou que uma das maiores dificuldades é o congestionamento e a demora do Poder Judiciário em prestar os serviços à sociedade.

“Em dez anos de CNJ não conseguimos ainda avançar nesse aspecto. Entendemos que um passo importante para avançarmos seria colocar esses mais de 80% dos membros do Judiciário como protagonistas da gestão do sistema de Justiça”, afirmou.

O presidente da AMB citou exemplos das dificuldades que acontecem devido à escolha concentrada dos presidentes e vice-presidentes de tribunais, entre eles, a segurança dos magistrados. “Segundo dados do CNJ, são os juízes de primeiro grau que são submetidos aos processos de esquemas de proteção”, disse João Ricardo, ao observar que os tribunais ainda não desenvolveram protocolos satisfatórios de segurança dos magistrados.

Outro assunto destacado se refere à criação de um núcleo de inteligência para o monitoramento do litígio, no âmbito do CNJ e dos tribunais, visando identificar suas causas e propor políticas públicas para solução.

O relator, conselheiro Bruno Ronchetti, votou contrário ao pedido da AMB. Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o assunto em 2011 ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 2012. Na ocasião, a Corte entendeu que é inconstitucional norma do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que possibilitava a juízes vitalícios, que não apenas os desembargadores, participarem da escolha da direção. Segundo o relator, a questão deve ser tratada pelo Poder Legislativo.

O assunto voltará à pauta do CNJ na próxima terça-feira (4/10), sendo que dois conselheiros pediram vista e a presidente do Conselho, ministra Cármen Lúcia, optou por proferir o voto depois que eles se manifestarem. Outros dez conselheiros acompanharam o voto do relator.

No começo de 2014, a AMB deflagrou uma grande campanha pela realização de eleições diretas nos tribunais com direito a voto pelos juízes de primeiro grau. Desde então, foi promovida uma série de ações, entre elas, um intenso trabalho no Congresso Nacional pela aprovação das PECs 187/2012 e 15/2012, ambas com o propósito de permitir eleições diretas nos tribunais.

João Ricardo Costa reiterou ainda o compromisso da AMB no sentido de continuar cobrando do CNJ medidas que visem a democratização dos tribunais.

Fonte: AMB 

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