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O equilíbrio federativo e a composição do STF

27 de setembro de 2016 Visualizada 399 vez(es).

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Artigo do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, publicado na edição desta terça-feira, 27 de setembro, do jornal O Povo. 

A primeira reunião que a nova presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, fez após assumir o novo cargo foi com os governadores dos Estados. Tal ato é repleto de significados.

Em primeiro lugar, é mais uma demonstração da proeminência do STF na vida nacional. Muito mais que uma corte essencialmente jurídica, trata-se de uma instituição eminentemente política.

Depois, evidencia o papel do Tribunal mais importante do País como grande árbitro da federação brasileira, a decidir conflitos horizontais, aqueles entre os Estados, e verticais, entre a União e os Estados, e também, conforme o caso, os que envolvem os Municípios.

Tanta importância exigiria um maior equilíbrio na sua composição. O Nordeste brasileiro, onde habitam cerca de 30% da população, não conta com um único ministro dos 11 que integram o STF. Não há um único membro que tenha vivido as dificuldades da região e possa compreender os problemas e a perspectiva de mundo daqui. E não faltam faculdades de direito e juristas de escol na região. Se acrescentarmos aos nove Estados nordestinos, os sete da região Norte, chegamos a 60% dos Estados brasileiros e cerca de 40% da população brasileira. E nenhuma representação no STF.

Passa o momento das lideranças políticas e intelectuais do Norte e Nordeste exigirem uma maior representatividade na Corte máxima. Já diziam os americanos, em outro contexto, “no taxation without representation”. Sem, obviamente, pregar a desobediência, é de se enfatizar que a legitimidade passa necessariamente pela representação.

O Senado, a instituição que representa os Estados, poderia sinalizar que não aceitará futuras indicações que não garantam o reequilíbrio regional da Corte. Não se trata de quotas, como alguém mais apressado poderia dizer, mas de melhorar a qualidade das decisões, por ampliar a pluralidade de perspectivas. O sotaque nordestino e nortista fazem muita falta ao STF. Em questões federativas, o equilíbrio é fundamental.

Edilberto Carlos Pontes Lima
pontes.lima@uol.com.br
Presidente do TCE Ceará

Fonte: O Povo

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