ASSOCIATIVISMO

Magistrados do Ceará tiveram vitórias históricas no TJCE em 30/06

1 de julho de 2016 Visualizada 21 vez(es).

Notícia retificada quanto à contagem dos votos. Atualizada no dia 1º/07/2016, às 17:38.

Os juízes do Ceará, capitaneados pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), obtiveram avanços expressivos na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizada na quinta-feira, 30 de junho, com a finalidade de votar o novo Regimento Interno da corte. Cerca de 100 magistrados acompanharam tudo no auditório.

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Juízes acompanhando a votação no auditório do Pleno do TJCE

Emenda instituindo a participação dos juízes de 1º grau na eleição da presidência gerou debate inédito entre os desembargadores em plenário. Foi rejeitada pelo placar de votos 19 x 8 e será criada comissão, na próxima sessão do Órgão Especial, para estudar a questão, compromisso assumido na ocasião pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale, atendendo pedido do presidente da ACM, juiz Antônio Araújo. Ele falou na tribuna, uma antecipação do direito de voz que a ACM pleiteia há anos e vê assegurado nesse regimento, aprovado por unanimidade.

Voz é vez
O presidente da ACM poderá fazer uso da palavra, por 15 minutos, antes da votação de temas de interesse da categoria, no Tribunal Pleno e no Órgão Especial, mediante prévio requerimento destinado à presidência do TJCE. O direito consta no artigo 122, capítulo VI, do RI. A manifestação é vedada apenas nos recursos e procedimentos disciplinares.

Diretas
Considerando as diretas a mais importante reivindicação da magistratura na atualidade, o presidente da ACM argumentou. “Não se concebe mais que o Poder Judiciário, garantidor da liberdade, da lisura das eleições livres e democráticas neste país, desde uma eleição para vereador até presidente da República, não assegure aos seus magistrados poder votar para escolher os seus dirigentes. Nas casas legislativas, no Ministério Público, Defensoria Pública, enfim, em todos os entes administráveis, os seus dirigentes são eleitos pelos seus pares, todos”, enfatizou.

A expectativa é que os trabalhos da comissão produzam um entendimento sobre o dispositivo no qual serão implementadas as eleições diretas, se no próprio Regimento Interno ou no Código de Divisão e Organização Judiciária. Essa foi a principal fonte de divergência entre os desembargadores, que, em sua maioria, manifestaram-se favoráveis às eleições diretas.

Atualmente, apenas podem se candidatar e votar para a presidência do TJCE os 43 desembargadores, que representam a menor parcela da magistratura, cuja maior parte é formada pelos 415 juízes de 1º grau.

Emenda
A emenda rejeitada previa um modelo semi-direto. Nele, os juízes de 1º e 2º graus poderiam votar em um dos desembargadores e os três primeiros formariam uma lista tríplice que, em seguida, passaria por votação entre todos os desembargadores, de modo que o mais votado seria o presidente do TJCE. A postulação foi subscrita pelos desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte, Heráclito Vieira, Lira Ramos, Raimundo Nonato Santos e Teodoro Sílvia Santos.

Todos os desembargadores são presidenciáveis
Embora ainda não estabeleça a participação do 1º grau, o novo regimento instaura uma evolução no processo eleitoral. Todos os desembargadores passam a poder se candidatar à presidência do TJCE, superando o sistema anterior, em que apenas os mais antigos tinham essa prerrogativa. O tribunal do Ceará é um dos primeiros a ampliar a elegibilidade a todos os desembargadores, juntando-se aos TJs dos estado de Minas Gerais e São Paulo, por exemplo.

O novo Regimento Interno do TJCE, aprovado por unanimidade, entrará em vigor em 60 dias e foi elaborado por uma comissão formada pelos desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Francisco Gladyson Pontes e Mário Parente Teófilo Neto.

Como votaram os desembargadores sobre a emenda de inclusão do 1º grau na eleição do TJCE

Votaram SIM
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Desª. Sérgia Maria Mendonça Miranda
Desª. Francisca Adelineide Viana
Des. Durval Aires Filho
Des. Carlos Alberto Mendes Forte
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
Desª. Maria Edna Martins
Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto

Votaram NÃO
Desª. Maria Iracema Martins do Vale
Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Desª. Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo
Des. Francisco Pedrosa Teixeira
Des. Francisco Barbosa Filho
Des. Francisco Gladyson Pontes
Des. Washington Luis Bezerra de Araújo
Des. Francisco Gomes de Moura
Desª. Maria Vilauba Fausto Lopes
Desª. Maria Gladys Lima Vieira
Desª. Lisete de Sousa Gadelha
Desª. Tereze Neumann Duarte Chaves
Des. José Tarcílio Souza da Silva
Desª. Helena Lúcia Soares
Desª. Lígia Andrade de Alencar Magalhães
Desª. Lira Ramos de Oliveira

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Presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, falando na tribuna. Direito de voz está no novo regimento

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