Teve início na manhã desta segunda-feira (18/07), no Fórum Clóvis Beviláqua, a primeira fase do II Mutirão do Pai Presente, que prossegue até o próximo dia 29. A ação está sendo coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado e coordenadora do Projeto no Ceará, Roberta Ponte Marques Maia, que enalteceu a importância da força-tarefa. “Além da função jurídica, o Pai Presente também garante um ganho social e afetivo”, destacou.
A magistrada também enfatizou o sucesso do I Mutirão, que aconteceu em maio passado, e garantiu 87 reconhecimentos voluntários de paternidade. E declarou: “É necessário destacar que a primeira iniciativa nos motivou para a realização deste II Mutirão, pois os números foram exitosos e mostraram o interesse da população em reivindicar seus direitos”.
É o caso da dona de casa Iara Alves Bezerra. Após saber que o Poder Judiciário estava realizando a ação voltada para o reconhecimento de paternidade, resolveu comparecer ao Fórum e reivindicar a paternidade de seu filho Pedro Lucas Alves Bezerra, de 14 anos: “Meu filho tem o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento, por isso estou aqui”.
Já o filho reclama da ausência do pai e diz que veio porque quer tirar o documento de identidade e precisa do nome do genitor. “Meu pai sempre foi ausente, só mantive contato com ele uma vez, quando tinha cinco anos. Queria muito o nome dele na minha certidão, porque preciso dos meus documentos e não queria minha identidade sem o nome do meu pai”, relatou.
A ação conta com a ajuda voluntária de alunos de Direito da Faculdade Devry Fanor. Eles, juntamente com funcionários da Corregedoria Geral de Justiça, são responsáveis pelo atendimento às mães e aos pais, fazendo a checagem da documentação necessária (identidade da mãe ou responsável e certidão de nascimento do filho menor de idade, nome completo e endereço dos supostos pais) e agendamentos das audiências.
A equipe do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) compareceu ao local e realizou atendimento gratuito. Só no período da manhã, a instituição promoveu nove exames de DNA, solicitados pelos pais que apresentaram dúvidas em relação à paternidade.
Implantado nacionalmente em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa já realizou mais de 6 mil reconhecimentos de paternidade espontâneos no Ceará. A ideia, no entanto, é conseguir um número ainda mais expressivo. “Esse projeto busca diminuir ao máximo o número de pessoas sem paternidade reconhecida e, dessa forma, garantir o direito fundamental à paternidade”, explicou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva.
Para a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, ações como o mutirão do Pai Presente são importantes para garantir a sociedade o direito que lhe cabe. “É bastante satisfatório para o Poder Judiciário impactar positivamente na vida das pessoas, com ações como esta de reconhecimento de paternidade”, destaca.
A segunda fase do II Mutirão acontecerá de 19 a 23 e de 26 a 30 de setembro. Os supostos pais que comparecerem ao Fórum participarão das audiências para o reconhecimento voluntário de paternidade. A força-tarefa é uma realização do Judiciário cearense, coordenada pela Corregedoria Geral de Justiça, e tem o apoio das Varas de Registros Públicos, do Ministério Público do Estado e da Faculdade Devry Fanor.
AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO
Ao tempo em que acontece a primeira fase do II Mutirão do Pai Presente, também estão sendo realizadas as audiências de conciliação marcadas no primeiro mutirão. Elas estão sendo realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) também no Fórum Clóvis Beviláqua. Estão marcadas para acontecer, até o dia 29 deste mês, 197 audiências.
Fonte: TJCE
