MISSÃO

AMB vai a Rondônia investigar denúncias de violações aos direitos humanos

7 de junho de 2016 Visualizada 309 vez(es).

AMB_Dr_RicardoO vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Ricardo Barreto, esteve em uma importante missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), na última semana, juntamente com mais três conselheiros, no estado de Rondônia. A missão ocorreu de 31 de maio a 3 de junho com a finalidade de investigar denúncias de violações aos direitos humanos em diversos locais do estado. Um relatório sobre o trabalho será elaborado pelo grupo e submetido ao Pleno do CNDH, contendo ainda sugestões a serem implementadas por todos os envolvidos, além de encaminhamentos a outras instâncias.

Ricardo Barreto é o coordenador da Comissão Permanente de Defensores dos Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais, do CNDH, comissão esta da qual foi originada a missão que contou com a participação de representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O grupo esteve em assentamentos no estado ouvindo ribeirinhos e seringueiros. Foram realizadas reuniões com vítimas de agressão, de torturas e ameaças de mortes, bem como com familiares de vítimas assassinadas, visitas às populações ribeirinhas, seringueiros e trabalhadores sem-terra nos municípios de Porto Velho, Nova Mutum, Machadinho do Oeste, Jaru e Ariquemes. “A situação é de extrema preocupação e tem relação direta com conflitos fundiários na região”, alerta Ricardo Barreto.

Barreto revela que o conflito envolve fazendeiros, acusados de grilagens em imensas glebas de terra, com forte suspeita de contratação de pistoleiros e utilização de milícias. “Além de contar com a participação bastante provável, e em alguns casos já comprovada, de integrantes das forças de segurança do Estado, policiais civis, militares e agentes penitenciários, em evidente desvio de função e abuso de autoridade”.

No ano de 2015, segundo dados fornecidos pelo próprio Governo do Estado e confirmados pelos movimentos sociais, foram assassinadas 25 pessoas. Já no ano de 2016, foram contabilizados até o momento 12 assassinatos.

Governo de Rondônia
A missão terminou na última sexta-feira (3), com uma longa audiência dos conselheiros do CNDH – Ricardo Barreto (AMB), Everaldo Patriota (OAB), Antônio Neto (Justiça Global) e Bruna Balbi (MAB) – com o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, e outras autoridades do estado de Rondônia como: procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, secretário-adjunto da Segurança Pública, comandante-geral da Polícia Militar, delegado-geral da Polícia Civil, além de representante da Comissão Pastoral da Terra.

Segundo Barreto, o governo admitiu os fatos relatados pelos membros do CNDH e externou sua preocupação com a violência no campo, além de comprometer-se no encaminhamento de políticas que possam minimizar o conflito, sem revelar especificamente quais seriam essas medidas. Também entregou relatório sobre a recente criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combater à Tortura.

Emerson Castro contou que será instalada uma mesa permanente de debates entre a Sociedade Civil e o Governo Estadual para acompanhar e prevenir os conflitos. Comprometeu-se, ainda, a prestar segurança sobre os casos específicos de ameaça de morte que lhe foram apresentados pelos conselheiros do CNDH.

Para o vice-presidente da AMB, a situação é de extrema complexidade e põe em risco a vida de muitas pessoas, necessitando, portanto, atenção imediata do Governo, inclusive com atuação dos poderes Legislativo e Judiciário. “O estado deve apurar e reprimir os crimes que estão sendo cometidos diariamente contra os trabalhadores sem terras, populações atingidas por barragens e povos da floresta, e o Judiciário deve processar e julgar com mais agilidade essas lides, sob pena de não o fazendo, estabelecer-se ali um conflito de proporções espetaculares. A União, por sua vez, tem implicação direta nessa conflagração, através do Incra, que tem obrigação de agilizar os processos que envolvam a regularização dos assentamentos já auferidos, mas ainda não regularizados, do contrário deve ser responsabilizada como importante fonte dos conflitos fundiários”, destaca Barreto.

Fonte: AMB

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