DEMOCRATIZAÇÃO

ACM convoca juízes para votação da inclusão do 1º grau na eleição do TJCE

29 de junho de 2016 Visualizada 5 vez(es).

ACM_1ograu_eleicao_TJCEA Associação Cearense de Magistrados (ACM) convoca os juízes do Ceará a comparecerem à sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que será realizada nesta quinta-feira, 30 de junho, às 13h30, no auditório do Pleno (1º andar do TJCE). Na ocasião, haverá a votação do novo Regimento Interno da corte, na qual será apreciada emenda que estabelece a participação dos juízes de 1º grau na eleição para presidente do Tribunal.

A proposta de emenda prevê que cada juiz de 1º grau possa votar em um desembargador e os três mais votados formarão uma lista tríplice; em seguida, os nomes dessa lista tríplice passarão por votação entre os desembargadores, de modo que o mais votado será o presidente do TJCE. A postulação será apresentada pelo desembargador Heráclito Vieira.

Caso o dispositivo seja aprovado, será um passo relevante para a democratização da eleição dos dirigentes do Poder Judiciário cearense. Até hoje, têm poder de voto apenas os 43 desembargadores, que representam a menor parcela da magistratura, cuja maior parte é formada pelos 415 juízes de 1º grau.

 

Serviço
Sessão do Pleno do TJCE – votação do novo Regimento Interno com emenda para inclusão do 1º grau na eleição
Data: 30 de junho (quinta-feira)
Horário: 13h30
Local: Auditório do Pleno do TJCE (1º andar do Tribunal), à Av. General Afonso Albuquerque Lima, bairro Cambeba

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