O juiz Jorge Di Ciero Miranda, integrante do comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), elaborou relatório com sugestões de ações para o comitê. O documento foi encaminhado no dia 28 de março à coordenadora, desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães.
O relatório apresenta seis proposições elaboradas pelo magistrado, que incluem o planejamento de atuação, a seriedade do comitê, o orçamento e as linhas de atuação que devem ser seguidas.
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O Comitê
O Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau do Judiciário Estadual (fóruns e juizados), foi criado no TJCE através de medida que consta na Portaria nº 304/2015, com o objetivo de fomentar, coordenar e implementar projetos, além de fazer interlocução com outras instituições. O projeto integra a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Juridição, instituída pela Resolução nº 194 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa combater os problemas enfrentados pela 1ª instância.
