PROJETO DE LEI 8.045/2010

Comissão do novo CPP entrega sugestões da AMB a deputados federais

6 de maio de 2016 Visualizada 318 vez(es).

image1-598x398A comissão do novo Código de Processo Penal (CPP) da AMB apresentou nesta quarta-feira (4) a parlamentares as propostas da entidade ao anteprojeto. O Projeto de Lei 8.045/2010, que propõe alterações ao CPP, está em tramitação na Câmara dos Deputados e será acompanhado pela associação.

Os juízes entregaram as sugestões aos deputados Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). O material foi elaborado pela comissão e pelos associados que enviaram pontos a serem discutidos.

“Fomos bem recepcionados pelos parlamentares e tivemos a oportunidade de explicar e justificar nossas propostas”, disse o coordenador da comissão, o juiz mineiro Júlio Ferreira Andrade. Um dos pontos sugeridos se refere ao artigo 280, com a previsão de excepcionar o princípio da identidade física do juiz no caso de haver magistrado designado para auxiliar na prolação de sentenças.

O grupo também é integrado pelos magistrados Francisco Borges Ferreira Neto, de Rondônia; Paulo Eduardo de Almeida Sorci, de São Paulo, e José Luiz John dos Santos, do Rio Grande do Sul.

Fonte: AMB

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