A Associação Cearense de Magistrados (ACM) lançará campanha na próxima segunda-feira, 30 de maio, às 9h, no salão de convenções do hotel Luzeiros, à Av. Beira-Mar, 2600. A iniciativa enfoca o acesso da população à justiça e a valorização do trabalho do juiz, no contexto das deficiências estruturais do Poder Judiciário cearense que prejudicam a qualidade dos serviços de justiça.
Já é cerca de 1,5 milhão (um milhão e quinhentos mil) a quantidade de processos que tramitam na Justiça Estadual do Ceará. Na missão de julgá-los, atualmente existem 458 juízes. Dados oficiais mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (Justiça em Números 2015) mostram que cada juiz da Justiça Estadual do Ceará julga, em média, 1.245 processos por ano, o que significa 5,1 processos julgados por dia útil. É quase o dobro do que fazem os juízes pelo mundo, cuja média é 736 processos julgados por juiz ao ano, conforme pesquisa do CNJ de 2011, realizada em 42 países.
Números positivos do desempenho dos magistrados contrastam com indicadores alarmantes relativos à estrutura. O orçamento do Judiciário cearense abaixo das necessidades fica evidente ao comparar a despesa total do Judiciário por habitante: apenas R$ 120,26 no Ceará, quando a média da Justiça Estadual de todo o Brasil é R$ 185,44 e a maior do país chega a R$ 693,74, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Outra triste estatística é a de que a Justiça Estadual do Ceará possui o menor índice de servidores por 100.000 habitantes do país: 60 servidores, quando a média nacional é 134.
“Nossa campanha será esse diálogo com a sociedade, buscando conscientizar sobre as reais causas por trás de um processo que não anda e mostrar o trabalho produtivo do juiz, que muitas vezes passa despercebido, fica restrito ao gabinete. Indo além, levaremos informações sobre o acesso à justiça, empoderando o cidadão. O papel diário do juiz, como parceiro do cidadão e garantidor dos direitos, terá a abrangência dos meios de comunicação”, afirma o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo.
“A Polícia prende e a Justiça solta”
A campanha será desenvolvida nos meios de comunicação: rádio, televisão, mídia digital exterior (terminais de ônibus e edifícios comerciais), busdoor e internet. As mensagens começam a ser veiculadas no próprio dia 30 de maio e o período total da campanha é seis meses, sendo os maiores sustentáculos o rádio e as redes sociais. Entre as ações em rádio estão programetes em que juízes de Direito do Ceará dão informações e dicas sobre o acesso à justiça, além de esclarecer discursos equivocados, como o de que “a Polícia prende e a Justiça solta”. A campanha é uma realização da ACM com a Mulato Comunicação.
Lançamento da campanha da ACM
Data: 30 de maio (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Salão de convenções do hotel Luzeiros (térreo), à Av. Beira Mar, 2600, Meireles. Fortaleza (CE)
