IMG_0941edit-598x398A audiência pública promovida nesta terça-feira (24) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar sobre a permuta de magistrados estaduais contou com a participação de representantes de diversos estados, demonstrando o forte interesse que a matéria desperta em âmbito nacional. A maioria das entidades regionais acompanhou o entendimento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre assunto.

A AMB foi a autora do Pedido de Providências nº 0004074-05.2015.2.00.0000, apresentado ao CNJ em agosto de 2015 e que originou o debate. O documento foi fruto de um estudo do coordenador da Justiça Estadual da entidade, Gervásio Santos, baseado fundamentalmente no princípio da unidade da magistratura. “Os juízes federais, trabalhistas e estaduais possuem as mesmas limitações e obrigações, porém os únicos que não podem permutar são os juízes estaduais. Ou seja, somos iguais, mas estamos separados”, justificou.

A possibilidade de permuta entre magistrados estaduais é uma das pautas prioritárias eleitas pela AMB para inclusão na nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Também tem sido tema constante em diversas reuniões entre representantes da entidade e conselheiros do CNJ desde o ano passado.

Originalmente, o pedido foi apresentado à Coordenação da Justiça Estadual da AMB pela Amase (Sergipe), Amapar (Paraná) e Amma (Maranhão), em razão da demanda apresentada individualmente por associados que se mobilizaram por meio das redes sociais. Durante a audiência pública desta terça-feira, além destas associações, a Asmego (Goiás), a Amam (Mato Grosso), a Amaerj (Rio de Janeiro), a Asmeto (Tocantinis), a ACM (Ceará), a Amages (Espírito Santo), a Amapi (Piauí), a Amab (Bahia) e a Almagis (Alagoas) manifestaram-se favoráveis à permuta, concordando com os argumentos defendidos por Gervásio, que falou pela AMB.

Apenas a Apamagis (São Paulo) declarou ainda não ter uma posição definida, alegando que o tema divide a magistratura paulista. A Ajuris (Rio Grande do Sul) não participou das discussões, mas enviou um ofício à AMB informando sua posição favorável à permuta e pedindo que a associação a representasse na audiência.

O evento teve um saldo positivo, de acordo com o relator do pedido, o conselheiro Luiz Allemand. “Muito se aprendeu aqui. Foi um debate democrático. Agora vamos analisar todos os memoriais e avaliar cada questão antes de fazer uma proposta”, concluiu. Allemand lembrou que a primeira composição do Conselho foi contrária à permuta, mas ressaltou que decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), resoluções do próprio CNJ e provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça passaram a entender a carreira da magistratura como nacional, tornando necessária a revisão da análise inicial.

A discussão foi dividida em tópicos: a permanência mínima na nova jurisdição; diferentes entrâncias; irredutibilidade de subsídio; características dos concursos públicos em casa estado; posição na lista de antiguidade, e discricionariedade dos tribunais.

Leia aqui os posicionamentos da AMB na audiência pública.

Fonte: AMB