Ata da 43a Reunião do Conselho Executivo – 04/04/2016

12 de maio de 2016 Visualizada 89 vez(es).

Ata da 43ª Reunião do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados – ACM
Triênio 2014/2016
Natureza da reunião: Ordinária
Data: 04 de abril de 2016
Início: 10:00h

1. EVENTO: 43ª Reunião do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados (ACM) – Ata lavrada em forma de sumário.

2. DATA, HORA E LOCAL: Dia 04 de abril de 2016, às 10:00 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, bairro Edson Queiroz, nesta cidade de Fortaleza (CE).

3. QUORUM, PRESENÇAS E AUSÊNCIAS: Presentes o Presidente Juiz Antônio Alves de Araújo e os Conselheiros, Ademar Mendes Bezerra, Ana Cleyde Viana de Souza, Antônio Teixeira de Sousa, Daniel Carvalho Carneiro, Irandes Bastos Sales, José Maria dos Santos Sales, Maria Lirete Freitas Spínola, Roberto Viana Diniz Freitas. Ausentes os conselheiros Francisca Francy Maria da Costa Farias e Ricardo Alexandre da Silva Costa. Havendo quorum estatutário, o Presidente do Conselho Executivo declarou aberta a reunião.

4. MESA: Presidente: Juiz Antônio Alves de Araújo; Secretária: Juíza Ana Cleyde Viana de Souza.

5. ORDEM DO DIA: De acordo com a ordem do dia, foram realizadas, respectivamente, leitura, votação, aprovação e assinatura das 41ª e 42ª Atas das Reuniões deste Conselho; posteriormente, foram discutidos e deliberados os seguintes assuntos da pauta:

5. O Conselho Executivo deliberou, por unanimidade de votos, conceder o apoio financeiro, requisitado pela associada Ângela Maria Sobreira Dantas, Diretora da Comissão de Juízes do IBDFAM-CE, o pagamento de 20 inscrições, para os Juízes de Família inscritos na palestra “DIÁLOGO EM FAMÍLIA – GUARDA COMPARTILHADA”, que acontecerá no dia 15 de abril de 2016, no auditório do Ministério Público em Fortaleza no valor total de R$1.000,00 (hum mil reais);

5.2 O Conselho Executivo reajustou, por unanimidade, de R$ R$75,00 (setenta e cinco reais) para R$100,00 (cem reais) o dia de serviço do senhor Francisco de Assis Saudanha da Silva, que presta assistência ao time de futebol da ACM, cuidando dos uniformes e de todo o material esportivo, além de organizar os treinos às quintas-feiras e, eventualmente aos sábados, considerando a elevação de seus gastos com deslocamento e compra de material para a manutenção dos coletes e camisas;

5.3 O Conselho Executivo deliberou, por unanimidade, que a Assembleia Geral Ordinária deverá ocorrer no dia 25 de abril do corrente ano, em primeira convocação, às 10h30, e em segunda convocação às 11h, no Auditório Manoel Dias Branco, anexo à sede da Cooperjuris, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua, à Rua Des. Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, com o objetivo de deliberar sobre os seguintes assuntos: Dar conhecimento das realizações da Associação relativas aos exercícios de 2014/2015, conforme prevê o Artigo 20, I, do Estatuto da ACM e apresentar os balanços financeiro e patrimonial, previamente examinados e aprovados pelo Conselho Fiscal (Artigo 25, inciso V).

5.4 O Conselho Executivo deliberou, por unanimidade, no sentido de que haja reunião entre a assessoria de comunicação da ACM e os Conselheiros Ana Cleyde e Roberto Viana para discutirem as propostas apresentadas pelas três empresas de publicidade de Fortaleza, quais sejam: Delantero Comunicação, Flex Comunicação, Mulato Comunicação.

5.5 O Conselho Executivo deliberou, por unanimidade, observada a abstenção do Vice-Presidente, o Juiz José Maria dos Santos Sales, Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua em relação ao levantamento realizado por esta Associação referente à força de trabalho no Fórum Clóvis Beviláqua, no sentido de ingressar no Conselho Nacional de Justiça – CNJ com Pedido de Providência para redistribuição da força de trabalho, precedido de levantamento do quantitativo de servidores efetivos e terceirizados existentes, bem como de reunião entre este presidente, os conselheiros Ana Cleyde, Daniel Carvalho, Irandes Bastos e José Maria, com a Exma. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

6. O CONSELHO DEU-SE POR CIENTE DOS SEGUINTES ASSUNTOS:

6.1 “Ad Referendum” Reajuste anual do contrato de assistência jurídica do escritório do Dr. Valmir Pontes será de 12,08% para o mês de março do corrente ano. A correção anual é aplicada por meio do índice IGP-M. O valor atualizado do contrato é de R$13.675,00 (treze mil seiscentos e setenta e cinco reais);

6.2 “Ad Referendum” Autorizada assessoria jurídica, do escritório do Dr. Valmir Pontes, para a Desa. Sérgia Maria Mendonça Miranda, referente ao Pedido de Providências n° 0006086-89.2015.2.00.0000.

6.3 “Ad Referendum” Concedida doação para o Coral do Poder Judiciário, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a fim de custear as despesas relativas à gravação de um CD para o Coral, que completa 21 anos de criação. A solicitação foi formulada pela Desa. Lisete de Sousa Gadelha;

6.4 “Ad Referendum” Autorizada assessoria jurídica do Advogado Josué de Lima, para a associada Mônica Lima Chaves, considerando que a magistrada, no uso de suas atribuições, sofreu ataques ilegais e abusivos perpetrados pelo Sindojus-CE – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará e da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros, pretendendo promover as competentes ações contra tais entidades, cujo valor deverá ser ajustado posteriormente com o causídico;

6.5 “Ad Referendum” Decisão relativa à solicitação do Coordenador da Esmec, Dr. Aluísio Gurgel, em que requer o restabelecimento do convênio para pagamento de professores da ESMEC (externos aos quadros do TJCE) via ACM, com valores arrecadados dos próprios cursos ofertados. Hoje, existe um saldo residual na conta da ACM/ESMEC, no valor de R$12.675,52; a solicitação foi indeferida;

6.6 “Ad Referendum” Decisão relativa ao e-mail recebido do associado Henrique Lacerda de Vasconcelos, no dia 18 março do corrente ano, indagando sobre o que a ACM fará para dignificar o seu status de associação de magistrados cearenses, diante do que falou o senador cearense Pimentel, nos microfones do Senado, quando usou a expressão “juizinho de primeira instância” para se referir ao juiz Sérgio Moro. No caso especifico, não deverá a ACM emitir nota, uma vez que já adotou, no dia anterior ao envio do referido e-mail, providência semelhante à da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, ressaltando que o magistrado em alusão está sendo amplamente defendido pela sua associação de classe, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE;

7. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Juiz Antônio Alves de Araújo declarou encerrada a reunião. Eu, Ana Cleyde Viana de Souza, 1ª Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada por seus participantes ao final desta sessão.

Juiz Antônio Alves de Araújo
Presidente

Juiz José Maria dos Santos Sales
Vice-presidente

Juíza Ana Cleyde Viana de Sousa
1ª Secretária

Juiz Irandes Bastos Sales
1º Tesoureiro

Juiz Roberto Viana Diniz de Freitas
Diretor de Comunicação Social

Juiz Daniel Carvalho Carneiro
Diretor Administrativo

Maria Lirete Freistas Spinola
Diretora de Patrimônio e Finanças

Desembargador Ademar Mendes Bezerra
Diretor de Aposentados

Juiz Antônio Teixeira de Sousa
Diretor de Esportes

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