O atentado contra a juíza Tatiane Moreira Lima, ocorrido nesta quarta-feira (30), no Foro Regional do Butantã, São Paulo, evidencia um problema antigo, que é alvo de preocupação para a AMB: a segurança de juízes, servidores e da população que frequentam os fóruns. A entidade vem trabalhando o tema constantemente, com reuniões para tratar de um projeto ligado à questão.
Entre as ações previstas, discutidas em encontro no último dia 3, estão a análise dos projetos em tramitação no Congresso Nacional, a elaboração de curso via Escola Nacional da Magistratura (ENM) para orientar as escolas judiciais, a criação de um grupo de emergência para atuar em casos específicos e a realização de um seminário com a participação de especialistas na área.
Em outra reunião, no dia 10 de março, AMB conversou com o conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar sobre a realização deste seminário. Os magistrados também entregaram uma proposta de questionário para ser enviado aos tribunais. “O objetivo do questionário é o mapeamento com relação ao cumprimento das medidas da Resolução 104, para avaliar o grau de vulnerabilidade das unidades judiciárias do país”, afirmou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.
De acordo com o CNJ, houve 202 casos de juízes ameaçados em 2013. Em 2003, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado com três tiros no Espírito Santo e, em 2011, a juíza carioca Patrícia Acioli foi morta na porta de casa com 21 tiros.
Segurança dos magistrados
No dia 15 de março, o plenário do CNJ aprovou alterações na Resolução CNJ n. 176/2013, que criou o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A primeira, no artigo 2, tem o objetivo de facilitar a composição e as atividades do Comitê Gestor de Segurança previsto na Resolução CNJ n. 176. Outra alteração reativa o artigo 5 para instituir no CNJ o Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário, que atuará sob a supervisão do Comitê Gestor.
Entre as atividades previstas estão o recebimento de pedidos e reclamações de magistrados sobre o tema, supervisão de tratativas envolvendo segurança nos tribunais, facilitar tomada de decisões e supervisionar medidas de proteção a magistrados e familiares.
Outra Resolução, a de número 104, editada em 2010, estabelece medidas administrativas voltadas para a segurança dos tribunais e prevê a criação de um Fundo Nacional de Segurança do Judiciário.
Sobre o caso específico da juíza Tatiane, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou, em nota, que “prioriza ao máximo a segurança em seus prédios e, consequentemente, a integridade física dos magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores e de todos os que frequentam o fórum diariamente. As circunstâncias desse fato serão apuradas e, se constatadas falhas, medidas corretivas serão tomadas de imediato”.
Fonte: AMB
