PROPOSTAS

AMB: Comissão do Novo CPC encaminha sugestões ao CNJ

7 de abril de 2016 Visualizada 94 vez(es).

editada1A comissão da AMB que estuda o novo Código de Processo Civil (CPC) se reuniu nesta segunda-feira (4), em Brasília, para elaborar as sugestões da entidade a serem enviadas ao Conselho Nacional se Justiça (CNJ) sobre a legislação. A solicitação partiu do próprio CNJ, que decidiu fazer uma consulta pública junto a entidades ligadas ao Poder Judiciário.

O objetivo é ampliar o debate e aperfeiçoar os textos propostos pela Lei nº 13.105/2015, que instituiu o CPC. As sugestões referem-se aos temas: comunicações processuais e diário da Justiça Eletrônico; leilão eletrônico; atividade dos peritos; honorários periciais; demandas repetitivas, e atualização financeira.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, salientou que a entidade continuará monitorando a implantação do CPC em todas as suas dimensões. “Estamos comprometidos com o sucesso da jurisdição, de tal forma que tudo aquilo que não apresentar o resultado esperado deverá ser objeto de propostas legislativas para sua adequação”, disse.

O coordenador do grupo instituído pela associação, Marcos Alaor, corroborou a intenção. “A AMB está atenta a todas as demandas que chegam até ela, no sentido de promover a perfeita implantação do novo Código de Processo Civil”, ressaltou.

“A comissão promoveu uma análise crítica e contributiva das propostas de resolução que foram elaboradas pelo CNJ para consulta pública”, explicou Alaor, sobre o trabalho feito hoje pela comissão.

Participaram da reunião, além de Marcos Alaor, os integrantes Thiago Brandão e Paulo Moritz.

Veja aqui a íntegra das sugestões apresentadas pela AMB .

Fonte: AMB

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