NOTA PÚBLICA

ACM emite nota em apoio ao Juízo da comarca de Independência e cobra transferência do fórum

12 de Abril de 2016 Visualizada 576 vez(es).

ACM_nota_publicaA Associação Cearense de Magistrados (ACM) manifesta solidariedade ao juiz de Direito titular da Vara Única da comarca de Independência, Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro, bem como aos demais operadores do Direito e jurisdicionados daquela localidade; ao mesmo tempo em que externa indignação com o grave risco à integridade física pelo qual passaram durante assalto à agência bancária localizada abaixo do fórum, ocorrido no final do dia 11 de abril.

No assalto, os criminosos realizaram tiroteio, fizeram reféns e armaram artefatos explosivos em um cofre. Ao longo dos 50 minutos da ação, no andar de cima, no fórum, pairou aflição por estarem todos ilhados e desprotegidos. Por sorte, não houve detonação.

A ACM destaca que há anos cobra a mudança do local do fórum de Independência, bem como de todos os fóruns do Ceará que funcionam junto a estabelecimentos bancários, como medida de segurança para essas unidades judiciárias. Após apreciar pedido da ACM, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em 5 de junho de 2012, que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realocasse os então 17 fóruns do estado que funcionavam junto a bancos. Passados quase quatro anos, 10 fóruns permanecem nessa condição, mantendo em constante risco quem trabalha e transita nessas unidades, que são, além de Independência, Catarina, Icó, Iracema, Itapajé, Russas, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Uruburetama e Várzea Alegre.

No histórico de fatos do tipo, vale lembrar que agência bancária anexa ao fórum de Santa Quitéria sofreu explosão em assalto que aconteceu há mais de um ano.

Assim, a ACM reafirma a urgente necessidade de cumprimento da decisão do CNJ e clama, veementemente, por providências com o objetivo primordial de resguardar centenas de vidas nessas 10 unidades judiciárias. A associação ratifica, ainda, o inabalável compromisso de defender que os juízes tenham segurança como condição básica de trabalho.

Fortaleza, 12 de abril de 2016

Juiz Antônio Alves de Araújo
Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)

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