Ata da 36a Reunião do Conselho Executivo – 05/10/2015

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Ata da 36ª Reunião do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados – ACM
Triênio 2014/2016
Natureza da reunião: Ordinária
Data: 05 de outubro de 2015
Início: 10H00

1. EVENTO: 36ª Reunião do Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados (ACM) – Ata lavrada em forma de sumário.

2. DATA, HORA E LOCAL: Dia 05 de outubro de 2015, às 10:00 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, bairro Edson Queiroz, nesta cidade de Fortaleza (CE).

3. QUORUM, PRESENÇAS E AUSÊNCIAS: Presentes o Presidente Juiz Antônio Alves de Araújo e os Conselheiros Ademar Mendes Bezerra, Ana Cleyde Viana de Souza, Antônio Teixeira de Sousa, Francisca Francy Maria da Costa Farias, Irandes Bastos Sales, Maria Lirete Freitas Spínola, Roberto Viana Diniz Freitas. Havendo quorum estatutário, o Presidente do Conselho Executivo declarou aberta a reunião.

4. MESA: Presidente: Juiz Antônio Alves de Araújo; Secretária: Juíza Ana Cleyde Viana de Souza.

5. ORDEM DO DIA: De acordo com a ordem do dia, foram realizadas, respectivamente, a leitura, votação, aprovação e assinatura da Ata da 35ª Reunião deste Conselho; posteriormente, foram discutidos e deliberados os seguintes assuntos da pauta:

5.1 Deliberação acerca da solicitação do associado Gonçalo Benício de Melo Neto, Juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, por meio do ofício 2649/2015, datado de 15/09/2015, em que solicita a intervenção da Associação Cearense de Magistrados para que providencie a veiculação na imprensa, no sentido de esclarecer alguns pontos necessários, tendo em vista a decisão liminar proferida no dia 10/09/2015, nos autos do mandado de segurança nº 0624994-79.2015.8.06.0000, veiculada na imprensa em diversos sítios eletrônicos, como no da OAB-CE e no jornal O Povo, bem como a verdade do que efetivamente ocorreu na audiência realizada no dia 15/06/2015, conforme informações contidas no referido ofício subscrito pelo associado; Por unanimidade, o Conselho Executivo deliberou que o associado encaminhe cópia do Termo de Audiência e áudio, em posse desse material juntar-se-á notícia veiculada no jornal, para que o Diretor Ademar Mendes Bezerra, designado como relator, elabore Parecer e apresente 20 (vinte) dias após o recebimento do material;

5.2 Deliberação relativa ao pedido do associado Welton Favacho realizada por meio de e-mail em 27/08/2015, em que solicita o apoio da ACM com os custos realizados para participar do Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado que aconteceu em Brasília, nos dias 02 e 03 de setembro de 2015. Valor da hospedagem R$ 627,00 (seiscentos e vinte e sete reais), e passagens aéreas R$ 1.039,00 (hum mil e trinta e nove reais); o Conselho Executivo, por unanimidade, indeferiu a solicitação, tendo em vista que os itens solicitados não estão contemplados no apoio que a ACM concede a magistrados para participação em eventos, apoio esse que se restringe ao valor da inscrição, sendo a concessão desse benefício sujeita ao preenchimento dos seguintes critérios estabelecidos em decisão anterior do Conselho Executivo, quais sejam: o associado deve apresentar trabalho científico reconhecido pelo evento, que o referido trabalho tenha relação com as atividades institucionais da magistratura, prazo de solicitação com 30 (trinta) dias de antecedência à data do evento e a disponibilidade financeira da Entidade.

5.3 Deliberação sobre a solicitação da associada Ângela Maria Sobreira Dantas Tavares feita por meio do ofício nº 02/2015, datado de 04/09/2015, para custear hospedagem nos dias 21, 22 e 23 de outubro do ano corrente em Belo Horizonte – MG, para participar do X Congresso Nacional do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, Entidade de Utilidade Pública declarada por Lei Estadual que integra desde 1997 e que, no Ceará, representa na condição de Presidente Estadual; o Conselho Executivo indeferiu, por unanimidade, o pedido. Caso haja associados interessados no referido Congresso, a ACM fará sorteio apenas da inscrição;

5.4 Apreciação do parecer jurídico elaborado pelo escritório Valmir Pontes, sobre a possibilidade jurídica do ingresso da ACM, na condição de assistente nos autos da Ação Ordinária nº 0172513-07.2015.8.06.0001, em tramite na 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, interposta pela Juíza titular da 20ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, Suyane Macedo Lucena. Parecer transcrito em resumo (parte final): “Assim, sobre a possibilidade da Associação Cearense de Magistrados – ACM ingressar, na condição de assistente, na Ação Ordinária nº 0172513-07.2015.8.06.0001, tendo em vista a ausência de interesse institucional na demanda, entendemos, em princípio e salvo melhor juízo, que tal intervenção não deve ocorrer”. O Conselho Executivo deliberou, por maioria de 07 (sete) votos contrários, no sentido de que TECNICAMENTE é impossível a intervenção da ACM na ação ajuizada pela requerente, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica desta Entidade, vencido o voto da juíza Ana Cleyde que entendeu em sentido contrário.

5.5 Deliberação acerca da avaliação realizada pela Imobiliária Siqueira Ibiapina, (corretora Cristiane de Araújo Alves – COFECI nº 957/2006 e Ato Normativo nº 001/2006), para locação da Colônia de Férias da ACM (TABUBA) com o preço de aluguel do mercado vigente de R$ 18.289,05 (dezoito mil duzentos e oitenta e nove reais e cinco centavos). O Conselho Executivo deliberou, por unanimidade, no sentido de examinar a Ata da AGE que trata do assunto e, em caso de autorização daquela, fica de logo aprovada a locação;

5.6 Deliberação relativa à solicitação de patrocínio e apoio institucional feito pela Notorium Eventos para o III Congresso Intercontinental de Direito Civil, na cidade de Fortaleza, a se realizar nos dias 09 e 10 de outubro de 2015, no Centro de Eventos do Ceará. Valor da inscrição é de R$ 290.00. Patrocínio Diamante: R$9.000,00 (se o patrocinador for uma entidade representativa de classe, todos os seus filiados tem o direito a 50% de desconto no valor de profissional); Ouro: R$6.000,00 (se o patrocinador for uma entidade representativa de classe, todos os seus filiados tem o direito a 35% de desconto no valor de profissional); Prata: R$3.000,00 (se o patrocinador for uma entidade representativa de classe, todos os seus filiados tem o direito a 20% de desconto no valor de profissional). O Conselho indeferiu, por questões financeiras, a solicitação, no entanto, autorizou a divulgação do Congresso no site da entidade;

5.7 Sobre a solicitação realizada pelo Dr. Ricardo César Vieira Madeiro – Presidente da Comissão de Saúde da OAB/CE para o patrocínio do IV Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza, que acontecerá no período de 24 a 26 de novembro de 2015; em contrapartida, a associação terá benefícios, de acordo com a cota escolhida, nos termos abaixo descritos: Valor da inscrição: Até dia 31 de outubro: R$320,00, após essa data R$350,00; Cotas de apoio: de R$3.000,00 a 5.000,00 (20% e 35% de desconto na inscrição respectivamente); Patrocínio: de R$7.000,00, 10.000,00 e 15.000,00 (20%, 35% e 50% de desconto na inscrição respectivamente); Master: R$30.000,00. Por questões financeiras, o Conselho indeferiu a solicitação, no entanto, autorizou a divulgação do Congresso no site da entidade;

5.8 Explanação do presidente da ACM sobre os seguintes eventos: A) Dia 20 de novembro, Reunião com os Presidentes das Associações de Magistrados da Região Nordeste. B) A assistência jurídica prestada pelo escritório de advocacia do Dr. Valmir Pontes; O Conselho Executivo, no que diz respeito ao item “B”, deliberou no sentido de o Presidente se reunir, em particular, com o Dr. Valmir Pontes, para tratar sobre as demandas em Brasília;

O CONSELHO REALIZOU HOMOLOGAÇÃO DAS SEGUINTES DESPESAS:
“Ad Referendum” – Autorizado o patrocínio, no valor de R$724,74, para contratação de buffet para servir 30 (trinta) pessoas que participaram da reunião preparatória do Planejamento Estratégico da Rede Estadual de Escolas de Governo, nos dias 09, 16 e 23 de setembro, na ESMEC e coffee break para o Curso Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica, realizado nos dias 11, 12, 25 e 26 de setembro. Solicitação do Juiz Coordenador da ESMEC, Aluísio Gurgel do Amaral Júnior;

“Ad Referendum” – Autorizada compra de 50 (cinquenta) coletes para a equipe de futebol da ACM, no valor de R$1.500,00, solicitada pelo associado Roberto Bulcão.

O CONSELHO TOMOU CONHECIMENTO DOS SEGUINTES ASSUNTOS:
O Dr. Lauro Carlos de Araújo Prado, Secretário Adjunto da Segurança Pública e Defesa Social informou através do ofício 534/2015-SSPDS com recebimento nesta entidade em 05/08/2015, que foi determinado ao Comando-Geral da PMCE intensificar as rondas nos entornos dos Fóruns do Poder Judiciário, no qual sugere no mesmo expediente que seja firmado convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para o emprego de militares do Batalhão de Segurança Patrimonial;

Ata da Reunião do Conselho Fiscal da Associação Cearense de Magistrados – ACM, triênio 2014-2016, realizada no dia 15 de maio de 2015 emitiu as seguintes deliberações: “O Conselho aprova as contas sem restrições. Para a análise em questão, adotaram o critério de amostragem e resolvem pela aprovação dos balancetes devidamente examinados nos termos das sobreditas disposições estatutárias. O conselho reitera o pedido de verificação de viabilidade do uso de energia de fonte renovável para o Clube dos Magistrados, tendo em vista que em apenas 03 meses o custo com energia foi em torno de R$2.700,00. A energia renovável pode ser utilizada e o excedente pode ser armazenado ou recebido através de créditos de energia além de contribuir para um sistema elétrico mais limpo, eficiente e sustentável. O Conselho Fiscal sugere a instalação de um aparelho TV com TV por assinatura, no Clube dos Magistrados, para que os associados possam assistir aos jogos dos campeonatos. Sugere ainda a realização da manutenção da mesa de sinuca para motivar os associados a praticarem o esporte no clube. Sobre o caso de pensionistas inadimplentes, o conselho propõe verificar junto ao órgão pagador, a possibilidade de implantação de todas as consignações em folha, à exemplo da contribuição. Sobre o convênio da TIM, o conselho solicita verificar se o nome da Entidade ainda consta no Serasa e, em caso positivo, os débitos registrados devem ser quitados e cobrados aos respectivos associados e sugere a procura de um novo convênio de linha telefônica e modem com obrigatoriedade de pagamento através do débito em conta. A próxima reunião fica agendada para 24 de julho, às 09:00, na sede da ACM”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelos Conselheiros presentes.

ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Juiz Antônio Alves de Araújo declarou encerrada a reunião. Eu, Ana Cleyde Viana de Souza, 1ª Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada por seus participantes ao final desta sessão.

Juiz Antônio Alves de Araújo
Presidente

Juíza Ana Cleyde Viana de Souza
1ª Secretária

Juiz Irandes Bastos Sales
1º Tesoureiro

Juiz Roberto Viana Diniz de Freitas
Diretor de Comunicação Social

Juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias
Diretora de Patrimônio e Finanças

Desembargador Ademar Mendes Bezerra
Diretor de Aposetados

Maria Lirete Freitas Spínola
Diretora de Pensionistas

Juiz Antônio Teixeira de Sousa
Diretor de Esportes

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