NOTA PÚBLICA

ACM emite nota pública defendendo a independência do Judiciário e o rigor nas investigações

17 de março de 2016 Visualizada 301 vez(es).

ACM_nota_publicaA Associação Cearense de Magistrados (ACM) vem a público manifestar a defesa de que os acontecimentos divulgados na imprensa envolvendo integrantes do Poder Executivo e lideranças políticas sejam plenamente investigados, de modo que autores de ilicitudes sejam severamente punidos, considerando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Concomitantemente, a entidade expressa a defesa da independência e da imparcialidade do Poder Judiciário. Bastiões máximos da efetivação da justiça e da paz social, materializados nas decisões judiciais, resultantes de trabalho técnico dos magistrados com fundamento na legislação brasileira. Desse modo, merecedoras de repúdio são quaisquer tentativas de interferências nas decisões.

A grave crise pela qual o país passa torna indispensável a serenidade de todos os atores sociais, com a finalidade de que, independentemente de posicionamentos políticos, sempre se sobreponha a união da nação em torno da soberania do Estado Democrático de Direito.

A ACM ratifica a convicção do revelante papel e da competência das instituições judiciárias na superação dessa crise. A entidade também espera que a população brasileira vivencie, o mais rapidamente possível, dias de paz e prosperidade.

Fortaleza, 17 de março de 2016

Antônio Alves de Araújo
Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)

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