O presidente da Associação de Magistrados, Antonio Araújo, rebateu afirmação de que juízes recebem auxílio-deslocamento
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Ceará (ACM), Antônio Araújo, repudiou, nesta segunda-feira, 15, as críticas do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SindiJustiça) contra a nomeação de 76 juízes no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com ameaça de paralisação nos dias 23 e 24 de fevereiro, o SindJustiça afirma que a nomeação gerará custos para o orçamento apertado do Poder Judiciário, com possível impacto sobre os servidores.
Na última sexta-feira, 12, o presidente do SindJustiça, Roberto Eudes, criticou que os juízes devem receber benefícios oriundos da verba de custeio do Tribunal, dentre eles o auxílio-deslocamento, de R$ 28 mil. A verba, no entanto, deixou de ser paga em 2015, conforme lei estadual de 27 de julho.
Para Antônio Araújo, o presidente do SindJustiça foi “infeliz” ao comentar sobre o auxílio. “Ele devia saber que esse auxilio não existe mais. Hoje em dia o juiz, ao assumir, não recebe absolutamente nada para se descolar. Essa foi uma medida de contenção de despesa do Tribunal”, pontuou o magistrado. “ACM manifesta repúdio à conduta do SindJustiça que, na luta por seus pleitos, se utiliza de ataques a outras categorias – no caso, os juízes; de tentativa de manipulação da opinião pública; e de pressão por meio de movimentos paredistas”, afirma a instituição, em nota.
Para o presidente da ACM, a nomeação dos 76 juízes vai cobrir carência de mais de dois anos, principalmente nas comarcas do Interior.
Orçamento
Os novos juízes do TJCE devem ser empossados ainda em fevereiro. Somente o salário dos 76 novos magistrados estouraria, em poucos meses, o orçamento do TJCE, que não deve ultrapassar 5,7% da Receita Corrente Líquida do Estado (arrecadação de impostos e taxas), sob pena de sofrer sanções.
O secretário de finanças do Tribunal, Alex Araújo, afirma, no entanto, que a administração conta com o crescimento da arrecadação do Estado, após mudanças de taxações aprovadas no ano passado.
Fonte: O Povo Online
