AUDIÊNCIA PÚBLICA

Juízes discutem maneiras de aperfeiçoar as audiências de custódia

1 de dezembro de 2015 Visualizada 319 vez(es).

IMG_2291Na manhã desta terça-feira, 1º de dezembro, dedicaram-se a discutir medidas para o aprimoramento das audiências de custódia o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria Sales e os juízes Cleber Cruz, Lia Samia Moreira e Graça Quental. Eles participaram de audiência pública sobre o assunto, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), em auditório da sede da Ordem.

“O processo de audiências de custódia foi, nos últimos anos, a maior revolução em matéria de direito penal”, avaliou o presidente da ACM, ao segmentar o sistema de execução penal em antes e após a implantação da sistemática. De acordo com o magistrado, aderindo ao projeto, o sistema de justiça assumiu a sua responsabilidade. “Hoje estamos vendo um sistema prisional voltado para sua atividade fim”, destacou o juiz.

Na ocasião, os advogados José Navarro, coordenador do Centro de Apoio ao Advogado da OAB-CE e Márcio Vitor, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE ressaltaram a relevância do projeto, destacaram o engajamento com a causa. Eles apresentaram as dificuldades que têm encontrado durante as audiências, contextualizando sugestões, como a viabilização de uma sala para os advogados conversarem com os seus clientes e a divulgação do calendário das audiências de cada dia.

Lia Sammia, juíza auxiliando da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia, falou sobre as adversidades apresentadas pelos advogados e explicou que as audiências só podem acontecer com a chegada dos presos. Segundo a magistrada, cada um dos quatro juízes da unidade realiza 10 audiências por dia, totalizando 40 audiências diárias. Ao final de sua explanação, a magistrada salientou a existência de canal aberto para o diálogo entre os interessados em aperfeiçoar o sistema.

“Na realidade, nós tiramos um atraso de mais de 20 anos, pois o Estado brasileiro assinou o acordo para delimitar esse direito e ele não era implementado”, destacou o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Cléber Cruz, representando a presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale. O magistrado esclareceu que o intuito do projeto não é desafogar o sistema prisional, mas filtrar e inserir nele apenas quem deve estar lá. Ressaltando a importância do diálogo que estava sendo estabelecido, o juiz declarou que “já passamos da fase de dizer que ele é bom, estamos exatamente na fase de melhorias”.

Não foram registrados aumentos nos índices de violência após o início das audiências de custódia e com a recolocação dos custodiados ao convívio com a sociedade, afirmou o delegado da Delegacia de Capturas, Gustavo Augusto. “É a única justiça que está sendo feita no país”, destacou.

Participantes
Compuseram a mesa da audiência e contribuíram com a discussão: o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo; o assessor da presidência do TJCE, juiz Cléber Cruz; o diretor do Fórum Clovis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales; Lia Sammia, juíza auxiliando da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia; o delegado da Delegacia de Capturas (Decap), Gustavo Augusto; a defensora pública, Aline Miranda; o coordenador do Centro de Apoio ao Advogado da OAB-CE, José Navarro; e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Márcio Vítor.

Preceitos
A audiência de custódia tem como objetivo apresentar os presos em flagrante a um juiz no menor tempo possível e é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi implantada no Ceará no dia 21 de agosto de 2015, com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ, o TJCE e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e tornou estado o décimo terceiro do país a realizar esse procedimento. A sistemática é prevista no pacto de San José da Costa Rica – a Convenção Interamericana de Direitos Humanos – firmado em 1992 e do qual o Brasil é signatário.

 

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