Compromisso com a qualidade – Artigo da desembargadora Maria Iracema do Vale, publicado na edição de domingo, 27 de dezembro, do jornal Diário do Nordeste
Dois mil e quinze foi um ano de superação e conquistas para o Poder Judiciário cearense. Contornamos efeitos da crise financeira que abala o Brasil e fomos coroados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a única Corte Estadual a receber o Selo Diamante na categoria “gestão da informação”. Isso significa que nos tornamos referência na prestação de serviços de transparência. Um reconhecimento à altura de todo o empenho de servidores e magistrados para fazer do Tribunal um Poder cada vez mais acessível e próximo de quem dele precisa.
A delicadeza financeira do Brasil exige prudência de nós, gestores públicos. Deve-se gastar somente com o essencial. E a nossa prudência é toda embasada num planejamento coerente que nos permitiu admitir dificuldades e, a partir de diagnósticos precisos, encará-las da melhor forma possível. Tudo isso com projeções para nosso 2º ano de mandato e para administrações futuras.
Esse foi um ano de articulações com os demais poderes para assegurarmos ao Judiciário dias melhores. O Governo do Estado e nossos representantes na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional têm importante peso neste processo. Uma gestão deve agradecer solidariedades e ser cristalina, como fomos ao anunciarmos a redução de 10% no salário de todos os nossos secretários.
Por isso, para 2016, o TJCE assegura a posse dos 79 novos juízes aprovados em concurso em 2014. Eles atuarão em cidades de pequeno porte, a chamada Entrância Inicial. Serão chamados todos de uma só vez tão logo o ano inicie e terão enorme valia para a Justiça Estadual prestar um bom serviço à população cearense.
Igualmente necessário é o Programa de Monitoramento da Taxa de Congestionamento por Unidade. Com ele, cada juiz ou servidor poderá avaliar o desempenho do seu local de trabalho. Assim, nós poderemos ter uma gestão individualizada. Isso vai favorecer o alcance de metas e contribuir muito para a melhoria do atendimento.
Posso adiantar que novos mutirões acontecerão no âmbito da Justiça estadual. Eles foram um marco importante de 2015 e continuarão na nossa pauta prioritária por entendermos, como ideologia de vida, que diálogos solucionam problemas. São eles uma boa saída para diminuirmos a quantidade de processos em tramitação no Estado do Ceará. Muitas demandas não deveriam sequer ter virado uma briga judicial se tivessem sido mediadas por um conciliador. É o tipo de ação em que todo mundo sai ganhando, mas principalmente o poder público se beneficia. Fizemos mobilizações na Semana Pela Paz em Casa, que foca no combate à violência doméstica, e também no Mutirão Fiscal, para aumentar a arrecadação do Estado. Fizemos 11.327 audiências e chegamos a 4.329 acordos.
Também vamos fortalecer o programa Audiências de Custódia, implementado em agosto deste ano e cuja execução é fundamental para a redução dos índices de criminalidade, especialmente por ter sido incluída no “Pacto pelo Ceará Pacífico”, do Governo do Estado, como política pública de segurança. Em menos de seis meses de existência, essa foi uma iniciativa que já mostrou a que veio. E vai continuar sendo fortalecida.
A atuação da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do Judiciário e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) foi mais uma medida importante. Ambos deixam legados para futuras gestões ao estimularem práticas ambientais saudáveis e a resolução de conflitos pelo diálogo permanente.
Temos cada vez mais consciência do que devemos melhorar. Todos os anos, milhares de novas demandas chegam ao Judiciário em busca de solução. Por isso, vamos fomentar mecanismos alternativos de solução de conflitos e, ao mesmo tempo, dar celeridade aos julgamentos sem perda de qualidade do serviço. Esse é o compromisso que temos com a população.
Iracema do Vale
Presidente do Tribunal de Justiça/CE
Fonte: Diário do Nordeste
