Deputados estaduais criticaram ontem uma série de cortes propostos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Ceará para 2016. Segundo membros da oposição, o governo planeja cortes expressivos no Judiciário, Ministério Público e na Defensoria Pública do Estado.
“A peça orçamentária do próximo ano é totalmente aleatória, desbaratada, sem nexo. Basta ver a forma como se tratou, com total desrespeito, três instituições que não poderiam sofrer isso”, diz Audic Mota (PMDB).
Ele aponta cortes, por exemplo, de até 60% no Orçamento do Ministério Público. “Para o Judiciário, não garantiram sequer o que foi gasto no ano passado. Isso para ano em que se esperam convocações de 80 juízes”.
Já para a Defensoria, parlamentares criticam cortes de até R$ 83 milhões previstos. No último mês de outubro, o órgão conquistou liminar na Justiça contra o corte, que afetaria a autonomia administrativa da Defensoria em elaborar seu próprio orçamento.
Na Assembleia, o governo tem destacado período de crise em que passa o País, que tem provocado cortes de até 25% na máquina. A base tem reforçado ainda que cortes serão compensadas com emendas coletivas apresentadas à LOA.
No caso da do MP, por exemplo, o líder Evandro Leitão tem articulado apresentação de uma emenda da base aliada recompondo cortes.
Carlos Matos (PSDB) afirma, no entanto, que ações tem sido insuficientes. “O governo tem aumentado impostos e cortado outros órgãos, mas não tem cortado da própria carne. Ele disse que ia reduzir gastos. Onde está essa redução? Tem que mostrar isso”, disse.
Fonte: O Povo
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