A Associação Cearense dos Magistrados (ACM), por meio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), deve entrar hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Governo do Ceará. A entidade questiona acesso do Executivo à verba de depósitos judiciais sob tutela do Tribunal de Justiça do Ceará.
Na semana passada, no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa autorizou o acesso do Estado ao dinheiro, o ministro do STF Teori Zavascki determinou a suspensão de todos os processos que tratam do uso de depósitos judiciais pelo governo de Minas Gerais.
Deputados da oposição na Assembleia do Ceará voltaram a criticar a medida.
“Se for declarado inconstitucional, o Governo terá de devolver imediatamente esses recursos”, disse Agenor Neto (PMDB). O deputado Dr. Santana (PT), aliado do Governo, afirmou que se trata de dois casos diferentes.
O TJCE reafirmou ontem que não se pronunciará sobre o assunto. A OAB no Ceará aguarda ação do conselho federal da entidade.
Fonte: O Povo
