Magistrados, parlamentares e membros do MP debatendo sobre a Proposta Orçamentária Anual do Estado do Ceará 2016, na Assembleia Legislativa
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, e a 1ª secretária, juíza Ana Cleyde Viana, debateram com deputados estaduais e membros do Ministério Público sobre a composição do orçamento do Poder Judiciário para 2016. Foi na manhã desta terça-feira, 17 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, durante audiência pública solicitada pelo deputado Audic Mota (PMDB) com a finalidade de discutir os recursos destinados ao Poder Judiciário e MP como parte da Proposta Orçamentária Anual do Estado do Ceará 2016.
Os representantes apresentaram as principais demandas do Poder Judiciário e do Ministério Público. Os juízes apontaram as necessidades e prioridades financeiras, alertando para que a atividade fim – a prestação jurisdicional – não fique comprometida devido à falta de verbas e para que o direito constitucional de acesso à justiça esteja garantido.
Dentre as principais demandas apresentadas pelos magistrados estão as destinações do orçamento e a necessidade de nomeação de novos juízes e servidores. Medidas que só poderão ser efetivadas mediante disponibilização de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Juiz Antônio Araújo, presidente da ACM, apresentando as necessidades e prioridades financeiras do Poder Judiciário
O presidente da ACM fez um alerta com relação ao cálculo do montante orçamentário que é destinado ao Poder Judiciário anualmente. Segundo Antônio Araújo, a cada ano a LOA vem se dividindo e ela traz um problema muito sério. “Todas as despesas deste ano são vinculadas à receita do ano anterior, até o dia 30 de junho. Ou seja, as suplementações orçamentárias que se adquire durante o ano não servem para o orçamento daquele ano. Resumindo, a cada ano nós temos um orçamento geralmente menor do que foi gasto no ano anterior”, observou o magistrado.
Ana Cleyde Viana destacou a relevância de se estabelecer esse canal de comunicação entre os poderes, pois, segundo ela, “quem realmente sabe quais são as possibilidades dentro de suas instituições é quem participa delas e quem está lá trabalhando no dia a dia, junto ao cidadão”. De acordo com a magistrada, problemas estruturais e a insuficiência de pessoal são os dois principais gargalos do Poder Judiciário e só poderão ser resolvidos com o orçamento adequado.
A juíza defendeu a aprovação de uma proposta que possa suprir as nomeações dos juízes e servidores que foram aprovados nos últimos concursos, mas que ainda não foram convocados devido à falta de verba do TJCE.
Prazo para emendas
Até a quarta-feira, 18 de novembro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da AL receberá propostas de emendas de autoria dos representantes das instituições. Em seguida, os substitutivos serão apreciados pela comissão e encaminhadas para votação no plenário da casa, juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 para o estado do Ceará.
A ACM está estudando a proposição de emendas para a melhoria do Poder Judiciário.
Representantes
Compuseram a mesa e fomentaram o debate: O presidente da ACM, juiz Antônio Araújo; a 1ª secretária ACM, juíza Ana Cleyde Viana; o deputado estadual Audic Mota (PMBD); o promotor de justiça João de Deus Duarte; o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, promotor Lucas Felipe de Brito; a procuradora de justiça Maria Neves Feitosa Campos; o promotor de justiça Plácido Barroso Rios; o defensor público Thiago Tozzi; o deputado estadual Walter Cavalcante e a procuradora de justiça Vânia Fontenele Ponte.
