Representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM) obtiveram, na manhã desta quarta-feira, 18 de novembro, 13 assinaturas de deputados estaduais em apoio às emendas que a entidade apresentou ao orçamento do Poder Judiciário do Ceará, contemplado no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 para o estado do Ceará.
As emendas requerem incremento financeiro para as verbas de custeio que visam à manutenção dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Com isso, os magistrados enfocaram soluções para garantir o funcionamento das principais demandas do poder, uma vez que a verba designada para essa finalidade na proposta inicial é insuficiente para a execução das demandas.
Atuaram nas articulações com os deputados o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, e a juíza Lia Sammia Moreira, que está auxiliando a Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza. “Falamos com todos os membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e com o líder do governo, deputado estadual Evandro Leitão, que se comprometeu a encaminhar as emendas para votação no plenário da casa, juntamente com o Projeto da LOA”, destacou Araújo.
Tramitação
As emendas de interesse da ACM seguem para apreciação nas comissões da Assembleia. Em seguida, serão votadas no plenário. O presidente da ACM acompanhará pessoalmente a tramitação a partir do dia 24 de novembro.
Audiência pública
A apresentação de emendas é um desdobramento da participação da ACM em audiência pública sobre o assunto, realizada na terça-feira, 17 de novembro, na Assembleia. Na ocasião, o presidente da ACM e a 1ª secretaria, juíza Ana Cleyde Viana, apontaram as necessidades e prioridades financeiras, alertando para que a prestação jurisdicional não fique comprometida devido à falta de verbas e para que o direito constitucional de acesso à justiça seja garantido.
