Em reunião na AMB nesta quinta-feira (8), o deputado federal João Campos (PSDB/GO) disse que pretende entregar na próxima terça-feira (13) o relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012, em análise na comissão especial criada no dia 1º de julho deste ano. A PEC democratiza o Poder Judiciário ao permitir que os tribunais promovam eleições diretas para seus cargos diretivos.
A reunião contou também com a presença do presidente da Comissão Especial da PEC 187/2012, deputado Lincoln Portela (PR/MG). Os parlamentares foram recebidos na sede da associação, em Brasília, pelo presidente em exercício da AMB, Wilson Dias. João Campos falou da importância da democratização do Judiciário. “Essa é uma das pautas que interessam à magistratura, aos servidores e à sociedade organizada. O Judiciário é um dos poucos campos em que a democracia ainda não está consolidada. Haverei de fazer por meio da PEC”, ressaltou.
O deputado Lincoln Portela afirmou que estendeu o prazo das sessões para que João Campos possa apresentar o relatório nos próximos dias. “Apresentado o relatório, será colocado em votação e pretendemos levar a proposta a plenário o mais rápido possível. Esperamos que a democracia prevaleça no Brasil em todas as áreas da sociedade brasileira”, destacou.
Wilson Dias lembrou que as eleições diretas nos tribunais é uma das bandeiras históricas da AMB. “Essa é uma das pautas mais caras para a magistratura. Queremos conviver com um ambiente democrático no Poder Judiciário. Ganha não só a magistratura como toda a sociedade”, assinalou.
A reunião foi acompanhada pelos presidentes da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Sebastião Coelho, e da Associação dos Magistrados Piauenses (Amapi), Leonardo Trigueiro.
A instalação da comissão especial é resultado de uma luta incessante não só da AMB como de associações filiadas. Os parlamentares promoveram diversas audiências públicas para que houvesse debate sobre o tema.
Fonte: AMB
