PEC 187/2012 foi aprovada por unanimidade na comissão especial da Câmara dos Deputados
A PEC das eleições diretas no Poder Judiciário (Proposta de Emenda Constitucional 187/2012) foi aprovada nesta quinta-feira, 22 de outubro, por unanimidade, pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou a matéria. Os parlamentares seguiram o parecer favorável do relator, deputado João Campos (PSDB/GO).
ACM em destaque na sessão
Presente na sessão, o vice-coordenador da bancada federal do Ceará, deputado Cabo Sabino (PR) registrou o “trabalho muito forte” para a aprovação da PEC por parte da Associação Cearense de Magistrados (ACM), na pessoa do presidente, juiz Antônio Araújo, e afirmou que é um avanço no sentido de um “Judiciário mais forte, mais coeso e mais próximo do povo”.
Araújo, que acompanhou a transmissão da reunião, ressaltou o quão marcante é o momento. “Estamos a caminho da democracia plena do Poder Judiciário, que é extremamente importante para a boa distribuição da Justiça e só se dará com eleições diretas. Foi um brilhante trabalho da comissão especial”, disse o presidente da ACM.
Deputado federal Cabo Sabino destacou a atuação da ACM
Representação nacional
“A magistratura brasileira, hoje, tem muitos motivos para festejar essa aprovação e essa comissão”, afirmou durante a reunião o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo Costa. Ele parabenizou a condução democrática da PEC na comissão, contando com audiências públicas, diálogo e debate, simbolizando o que se busca para o Judiciário, que falta ser contemplado com a democracia para que essa alcance sua completude no país.
O relator João Campos ainda observou que recomendou a aprovação com “convicção absoluta, pura”. Acrescentou que se cristalizou sua análise inicial de que o pleito não é corporativista, embora defendido pelas entidades de classe, e sim “algo institucional, muito bom para o Judiciário, mas também para a sociedade”. Campos também conclamou os presentes a irem, após a sessão, conversar com o presidente da Câmara, no intuito de viabilizar a inserção da PEC na pauta do Plenário o mais breve possível. Também compareceram à reunião o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, e o tesoureiro da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Alexandre Infanti.
Tramitação
Com a aprovação na comissão especial da Câmara dos Deputados, a PEC segue para votação no Plenário da Câmara e, depois, será apreciada no Senado Federal.
Presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa
Representantes da magistratura acompanharam a votação
