DEMOCRATIZAÇÃO

AMB pede que PEC das eleições diretas seja pautada no Plenário

23 de outubro de 2015 Visualizada 52 vez(es).

editada15O presidente da AMB, João Ricardo Costa, o assessor da presidência José Carlos Kulzer, o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Leonardo Trigueiro, além de representantes da Anamatra e Ajufe, reuniram-se nesta quinta-feira (22) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Na pauta, a aprovação hoje na comissão especial da PEC 187/2012 – que prevê eleições diretas para os dirigentes dos tribunais de Justiça de todo o Brasil.

Além de agradecer o apoio na instalação da Comissão Especial, João Ricardo pediu celeridade na tramitação da proposta. “Gostaríamos que a PEC fosse ao Plenário da Casa o quanto antes para superar essa fase legislativa”, disse ao presidente Eduardo Cunha. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelos deputados para, então, seguir ao Senado Federal.

A reunião foi acompanhada pelo presidente da comissão especial, deputado Lincoln Portela (PR/MG), pelo 1º vice-presidente, Vinicius Carvalho (PRB/SP), pelo 2º vice-presidente, Paulo Freire (PR/SP), e o relator da PEC, João Campos (PSDB-GO).

Aprovação histórica
Por unanimidade, o relatório da PEC que prevê eleições diretas para os dirigentes dos tribunais de Justiça de todo o Brasil foi aprovado nesta quinta-feira (22), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Antes da votação, o relator da PEC, deputado João Campos (PSDB-GO), explanou aos colegas as razões que o levaram a manifestar seu parecer favorável às eleições diretas, especialmente após os diversos depoimentos pela democratização do Poder Judiciário, feitos nas audiências públicas realizadas pela comissão.

“Dos argumentos hauridos nessas audiências públicas, observa-se que o modelo de escolha dos cargos de presidente e vice-presidente dos tribunais de segunda instância atualmente em vigor, baseado na chancela dos membros de maior antiguidade, independente de aptidão administrativa ou da apresentação de planejamento estratégico ou de proposta consistente de gestão, acarreta sérias dificuldades para a administração transparente e eficiente desses tribunais, assim como para a legitimidade e a prestação de contas (accountability) dos órgãos dirigentes dessas Cortes”, disse em seu voto.

Fonte: AMB

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