O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (15) os dados do Justiça em Números 2015 (ano-base 2014). Durante a apresentação oficial dos dados, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, falou sobre as novidades deste ano, como informações sobre a estrutura dos tribunais e as principais demandas enfrentadas pela Justiça.
Lewandowski destacou que os números permitem analisar com profundidade a situação do Judiciário para que seja possível perseguir o ideal de excelência do serviço prestado à população. O ministro ainda ressaltou o papel da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) neste processo, ao “trazer a voz e os anseios dos magistrados de 1º grau”, que representam a grande maioria dos juízes brasileiros.
Presente no evento, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, comentou o estudo: “O Justiça em Números deste ano confirma que o modelo de atuação do Poder Judiciário é superado. Temos que reinventar nossa forma de intervenção. Estamos cada vez mais congestionados, e os juízes trabalhando cada vez mais. Neste contexto, mostra-se ainda mais relevante o projeto que a AMB tem proposto ao Conselho Nacional de Justiça, com a criação de um núcleo de inteligência do litígio no Brasil para atuar preventivamente e buscar formas mais racionais de intervenção, principalmente nos litígios de massa”.
Números
Entre os dados divulgados, destaca-se o aumento no número de processos baixados pelo Poder Judiciário – que cresceu pelo quarto ano consecutivo em 2014: foram 28,50 milhões, número 1,4% maior em relação a 2013. O aumento de produtividade acumulado em seis anos (2009 a 2014) é de 12,5%. Foram proferidas, no ano passado, 27 milhões de sentenças ou decisões, o que também representa um aumento de 4% em relação a 2013 e de 13,9% nos seis últimos anos.
Já os casos novos que chegam ao Poder Judiciário crescem a cada ano: em 2014, chegaram à Justiça brasileira 28,88 milhões de novos processos, 1,1% a mais do que em 2013. Mas, em função do crescimento de processos baixados, a taxa de congestionamento tem se mantido relativamente estável: foi de 71,4% em 2014, contra 70,6% em 2013.
O índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede a capacidade do Poder Judiciário em dar vazão ao total ingressado, foi de 98,7% em 2014 e tem se mantido em torno deste patamar desde 2011. Como ainda está abaixo de 100%, o índice mostra que o estoque de processos continuará a crescer em 2015. Na Justiça de 1º grau, no entanto, o IAD dos processos em fase de conhecimento já é de 103,2%, enquanto na fase de execução, um dos principais entraves do Judiciário, o índice é de 92,3%.
O Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) teve queda de 1,3% em 2014, mas, considerando os últimos seis anos, o aumento foi de 6,9%. Em média, cada magistrado brasileiro julgou 1.595 processos em 2014 e baixou 1.684.
Os processos em fase de execução continuam sendo um dos principais entraves do Poder Judiciário, responsáveis por 51% dos 70,83 milhões de processos do acervo de 2014. A maior parte do acervo de execução está na Justiça Estadual, que concentra 82,5% dos casos. Na Justiça Federal o percentual é de 11,5% e na Justiça do Trabalho, 6%.
A taxa de congestionamento é maior entre os processos de execução fiscal, que representam 75% do total das execuções pendentes: 91%. Caso fossem retirados do Poder Judiciário todos os processos de execução fiscal, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia de 71,4% para 62,8% e o IAD alcançaria 101,1%.
Primeiro grau
Segundo o relatório, a Justiça de 1º grau reúne 86% dos processos ingressados, 95% do acervo e 84% dos servidores da área judiciária. Nessa instância foram baixados 87% dos processos e proferidas 84% das sentenças de 2014. A pesquisa mostra ainda que a carga de trabalho no 1º grau (6.521 casos por magistrado) é o dobro da carga de trabalho no 2º grau (3.305 casos por magistrado).
A Justiça Estadual é a que tem a maior diferença de carga de trabalho entre as duas instâncias: 2.878 no 2º grau e 7.520 no 1º grau. O inverso é verificado na Justiça Federal, onde a carga de trabalho no 2º grau é 80% maior que a do 1º grau. A Justiça do Trabalho é a que tem o maior déficit no que diz respeito à equalização da força de trabalho, já que apenas 72% dos servidores da área judiciária estão lotados no 1º grau de jurisdição, enquanto 84% dos casos novos e 92% dos casos pendentes tramitam nesta instância. Na Justiça Militar Estadual não se observa grandes disparidades entre os dois primeiros graus de jurisdição, sendo este o ramo de Justiça com a menor taxa de congestionamento de 1º grau e de 2º grau e o único que tem IAD superior a 100% no 2º grau.
O relatório destaca ainda a evolução no número de processos eletrônicos nos últimos anos, uma das principais diretrizes seguidas pelo Poder Judiciário. O percentual de processos ingressados em formato eletrônico passou de 11% em 2009 para 45% em 2014. Dessa forma, quase metade dos casos novos que ingressaram no Judiciário em 2014 (11,7 milhões) foi neste formato.
Estrutura
De acordo com o relatório, existem 14.985 cartórios judiciais no Brasil, divididos entre 9.378 varas e juizados da Justiça Estadual (63%), 1.564 varas do trabalho (10%), 976 varas e juizados especiais federais (7%), 3.037 zonas eleitorais (20%) e 30 auditorias militares estaduais e da União (0,2%).
No total, a Justiça brasileira conta com 16.927 magistrados, 278.707 servidores e 139.298 trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores). Na comparação com os números de 2013, houve aumento de 2,7% no número de magistrados, 0,7% no número de servidores e 2,4% no número de trabalhadores auxiliares. Outro dado relevante é que 22% do total de cargos de magistrado criados por lei encontravam-se vagos em 2014 (4.893 cargos) e 4% dos magistrados estavam afastados da jurisdição (631). No que diz respeito aos servidores, 14% dos 285.583 cargos de provimento efetivo existentes encontravam-se vagos em 2014 (40.248 cargos no total).
As despesas com recursos humanos representaram 89% da despesa total do Poder Judiciário em 2014, que foi de R$ 68 bilhões. O aumento do gasto da Justiça foi de 4,3% no último ano. Já a arrecadação na forma de receitas foi de R$ 26,9 bilhões, o que representa 39% do gasto total.
Veja aqui o relatório completo.
Fonte: AMB
