A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considerou histórica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou o fim do financiamento privado de empresas para campanhas eleitorais. Por 8 votos favoráveis e três contrários, os ministros da Suprema Corte aprovaram a medida nesta quinta-feira (17).
Segundo o presidente da entidade, João Ricardo Costa, a decisão resgata o valor da representação dos cidadãos na democracia brasileira. “O voto de cada brasileiro passa a ter o mesmo peso. A decisão do STF é a melhor notícia que o Judiciário poderia dar à sociedade brasileira para combater a corrupção no País”, avalia.
“De longe, a maior fonte de arrecadação para a corrupção vem de empresas privadas. Essas empresas não fazem filantropia, são corporações interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que lhes sejam favoráveis”, acrescenta Costa.
Histórico
Em abril deste ano, o presidente da AMB reuniu-se com o ministro Gilmar Mendes para pedir que ele colocasse em pauta seu voto sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, que proibia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos.
Em março de 2014, o STF iniciou análise da ADI, mas quando o julgamento estava em 6 a 1 pelo fim das doações, um pedido de vista do ministro suspendeu o julgamento da ação, que poderia acabar com o financiamento privado de campanha. Desde então diversas entidades civis, inclusive a AMB, já haviam solicitado que o Supremo retomasse o julgamento do processo.
“Estamos cada vez mais preocupados com a situação do país. Viemos fazer um apelo para que o ministro paute o processo porque é uma forma de dar o primeiro passo. Sabemos que esse julgamento não é a solução para tudo, mas é um movimento importante para mudar o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, que favorece a corrupção e não é democrático”, afirmou Costa na ocasião.
Fonte: AMB
