Coluna Edilmar Norões
Reafirmando posição de crítica à Defensoria
A Associação Cearense de Magistrados expressa solidariedade aos juízes das 31ª e 32ª Varas Cíveis, ambas da Comarca de Fortaleza, ao mesmo tempo que manifesta repúdio ao posicionamento da Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, em questionar as portarias expedidas pelos referidos juízes que convocam advogados com a finalidade de suprir a falta de defensores públicos nessas Varas, ou seja, para atuarem na função de defensor dativo. Da nota enviada pela ACM sobre notícia da coluna, acrescenta que “questionável, sim, é o fato de a DPG-CE firmar a cômoda posição de deixar de designar defensor público para atuar nestes Juízos, sob o argumento de que há carência de defensores públicos em seus quadros, quando no Ceará juízes chegam a atuar em até 5 comarcas.
Magistrados II
Em sua nota, a ACM lamenta a deficiência estrutural que vem comprometendo a atuação da DF em seu indispensável papel como ator prioritário na defesa jurídica do cidadão de baixa renda. E reafirma apoio incondicional aos magistrados que em face da escassez de defensor público agiram para não deixar ao desamparo o cidadão pobre que está litigando em suas Varas.
