O presidente da AMB, João Ricardo Costa, reuniu-se nesta terça-feira (4) para um almoço com os deputados Lincoln Portela (PR/MG) e João Campos (PSDB-GO), respectivamente presidente e relator da comissão especial da Câmara, que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012, que trata das eleições diretas nos tribunais de Justiça.
João Ricardo aproveitou o encontro para explicar aos congressistas a importância da aprovação da proposta, especialmente porque ela trará mais benefícios para todos os que procuram a Justiça. Costa contou da situação discrepante de orçamento entre o 1º e 2º graus de jurisdição, que acontece em todo o Brasil, mas de forma mais alarmante nos estados do Norte e Nordeste.
“O juiz de 1º grau resolve 80% do litígio. Se ele estiver bem equipado, resolve bem o processo, então o investimento maior tem que ser no 1º grau. No momento em que esses juízes participarem da escolha dos dirigentes, vai ter uma mudança importante na administração dos tribunais e isso vai se refletir na prestação dos serviços”, explicou.
Costa afirmou que a distribuição desigual de recursos afeta diretamente a prestação jurisdicional. “Os tribunais que mais estão democratizados, que chamam os juízes de 1º grau para participarem das comissões de orçamento, não por acaso estão nos números do CNJ como os tribunais mais eficientes. Os que mais concentram recursos são que tem pior produtividade. Muita coisa depende de mudar essas prioridades concentração de recursos”, demonstrou.
Participaram do encontro o presidente da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Luiz Felipe Medeiros Vieira, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Coelho, o vice-presidente Administrativo, Wilson Dias, e o secretário-adjunto para assuntos legislativos da AMB, Levine Artiaga.
Comissão Especial
Graças ao intenso trabalho da AMB e de suas associações filiadas, a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai analisar a PEC 187/2012 no dia 2 de julho. O colegiado terá 40 sessões para votar a matéria. Em seguida, a proposta segue para o plenário, onde são necessários dois turnos para a aprovação.
Fonte: AMB
