O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está entre as 15 Cortes Estaduais que cumpriram a Meta 2 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2015. A Meta determina (sugere) a instalação de duas varas cíveis na Capital com competência para o processamento e julgamento de conflitos decorrentes da Lei da Arbitragem (nº 9.307/96). No Ceará, a 38ª e 39ª varas Cíveis da Comarca de Fortaleza foram as unidades selecionadas.
As unidades judiciárias passaram a atuar como varas especializadas nos casos de arbitragem no início de março deste ano. Foram designadas por meio da Resolução nº 4/2015, do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará.
Para a presidente do Tribunal, desembargadora Iracema Vale, a medida é uma alternativa positiva para resolução de conflitos. “Temos que desenvolver cada vez mais a mediação e a arbitragem para diminuir o número de processos judiciais”, destaca.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, apontou a celeridade como uma das vantagens nos casos de arbitragem e demonstrou satisfação com o resultado. “Fico feliz em ver o esforço dos tribunais para cumprir a Meta em 2015. É dever do Poder Judiciário ser partícipe e incentivador dessa forma alternativa de resolução de conflitos que cada vez mais avança no Brasil, lidando com matérias mais complexas, o que enseja a maior especialização dos magistrados”, avaliou a ministra em nota publicada no site do CNJ.
De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, além do Ceará, os outros Tribunais que também cumpriram a meta foram Acre (TJAC), Amazonas (TJAM), Bahia (TJBA), Espírito Santo (TJES), Goiás (TJGO), Maranhão (TJMA), Mato Grosso (TJMT), Mato Grosso do Sul (TJMS), Pará (TJPA), Paraíba (TJPB), Piauí (TJPI), Paraná (TJPR), Rio Grande do Sul (TJRS) e Sergipe (TJSE).
Fonte: TJCE
