A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, tornou pública a lista de juízes que vão concorrer a uma vaga de desembargador pelo critério de merecimento. A relação consta no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20/07).
Ao todo, dezessete magistrados estão na disputa. A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, ocorrida no dia 27 de maio deste ano.
De acordo com o Edital nº 99/2015, os interessados têm prazo de cinco dias úteis, a contar da data de publicação, para apresentarem impugnação às informações dos processos de inscrição junto à Secretaria Geral. Em caso de inexistência, a escolha do novo desembargador ocorrerá em sessão do Tribunal Pleno, prevista para o próximo mês de agosto.
No dia da eleição, cada desembargador do TJCE deverá declarar, individualmente, uma nota aos concorrentes. Para tanto, são analisados os critérios de desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional); produtividade (aspecto quantitativo da prestação jurisdicional); presteza no exercício das funções; aperfeiçoamento técnico; e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional.
Nas duas últimas eleições, o juiz Heráclito Vieira de Sousa Neto, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, figurou entre os três mais bem votados. Já o juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, que está à frente da 21ª Vara Cível da Capital, esteve uma vez na lista tríplice.
O artigo 172, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, determina que é obrigatória a promoção do juiz que tenha figurado por três vezes consecutivas ou alternadas em lista de merecimento. O parágrafo primeiro estabelece que, em caso de empate, terá preferência: a) o mais antigo na entrância; b) o mais votado; c) o mais antigo no serviço público; d) o mais antigo na carreira.
Fonte: TJCE
