PEC 187

Câmara instala comissão especial das eleições diretas nos tribunais

1 de julho de 2015 Visualizada 4 vez(es).

A magistratura brasileira viveu um momento histórico nesta quarta-feira (1º). A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012, das eleições diretas nos tribunais de Justiça. Trata-se de um passo importante para a democratização do Poder Judiciário, uma bandeira histórica da AMB e de suas associações filiadas, que lutaram incessantemente para que a proposta voltasse a tramitar no Congresso Nacional.

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”A magistratura brasileira está de parabéns, porque caminha a PEC que irá democratizar os tribunais no Brasil. Isso é resultado de um trabalho incessante da nossa entidade e de todas as entidades filiadas, que lutam intensamente pela aprovação desse projeto de democratização do Poder Judiciário”, disse o presidente da AMB, João Ricardo Costa. Ele acrescentou que a proposta beneficia não só a magistratura, mas toda a sociedade, já que implicará na melhoria da prestação jurisdicional.

A comissão especial será presidida pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG). Ele diz que quer conduzir os trabalhos “sem açodamento e com muito diálogo”. “É importante clarear os diálogos, ouvir o sentimento daqueles que vivem o dia a dia da magistratura. Por certo, o Brasil tem a ganhar com a instalação dessa comissão”, assinalou.

Portela destacou alguns pontos da cartilha distribuída pela AMB na Câmara, na qual a entidade esclarece que as eleições diretas vão gerar efeitos positivos na qualidade da prestação jurisdicional. “Os juízes e juízas brasileiras querem escolher, por meio do voto direto, os presidentes dos tribunais. Não existem justificativas para manter o modelo eleitoral restritivo como o que está em vigor, pois a responsabilidade pela administração da Justiça brasileira é de todos os magistrados, indistintivamente”, diz trecho do material distribuído pela AMB aos parlamentares na tarde essa quarta-feira.

Eleito relator da PEC 187 na comissão especial, o deputado João Campos (PSDB/GO) sinaliza a posição favorável à aprovação da proposta. “Acredito que essa é uma matéria de interesse não apenas da magistratura, portanto não é uma matéria de natureza apenas corporativa, e sim de interesse da sociedade como um todo”, destacou.

Dois dos três vice-presidentes da comissão foram escolhidos nesta quarta-feira: Paulo Freire (PR/SP) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). “Essa é uma oportunidade boa para a gente discutir a democratização do Judiciário, fazer algumas audiências, ouvir o contraditório para que possa fazer um bom julgamento e cumprir nosso objetivo”, disse Freire.

A instalação da comissão especial das diretas nos tribunais contou com a participação de representantes de magistrados de todo o país. Com botons no peito e cartilha em mãos, eles reforçaram a luta histórica da magistratura. A partir de agora, a Câmara terá 40 sessões para votar a matéria. Analisada na comissão, a proposta segue para o plenário, onde são necessários dois turnos para a aprovação.

Veja depoimentos de alguns magistrados sobre a instalação da comissão especial
“Eu diria que um dos passos mais importantes que estamos seguindo é o de hoje. É sonho para toda a magistratura adquirir sua independência interna e mais um ponto avante para as eleições diretas dos órgãos diretivos dos nossos tribunais”
Antônio Araújo, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)

“O primeiro grau precisa ter uma valorização mais acentuada e escolhendo os gestores dos tribunais a gente terá muito mais oportunidade de ter essa priorização de uma forma mais rápida e mais eficiente”
Fátima Pirauá, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis)

“É um momento histórico, pois a magistratura está dando mais um passo rumo a tão sonhada democratização do Poder Judiciário. Acreditamos que a democratização do Judiciário produzirá a melhoria da prestação jurisdicional, na medida em que democratiza não só do ponto de vista jurídico, mas financeiro, orçamentário, todo o Judiciário”
Gervásio Santos, coordenador da Justiça Estadual da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma)

“A instalação dessa comissão significa um momento de muita alegria e vitória. É agora que estamos dando um passo importante para a democratização do Judiciário. Um sonho de toda a magistratura”
Horácio Melo, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB)

“Esse é um importante passo para a democratização dos tribunais. Aqui se começa uma caminhada para a abertura da eleição dos órgãos diretivos dos tribunais para toda a magistratura. Tenho certeza de que mais dia ou menos dia vamos chegar à democratização do Poder Judiciário”
Eugênio Terra, presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul (Ajuris)

“Representa um passo extremamente importante para que a PEC das Diretas avance no Congresso Nacional e, certamente, fortalece o nosso entusiasmo em torno dessa luta, que vai transformar o Judiciário brasileiro para melhor”
Sérgio Junkes, vice-presidente Institucional da AMB

“A instalação da comissão, na visão da Apamagis, é um grande avanço, pois essa é uma das grandes bandeiras do associativismo. Estamos trabalhando com os presidentes das associações, sob o comando da AMB, para que a proposta avance”
Jayme Oliveira, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)

“É um grande avanço para as eleições diretas, que visam a consolidação da democracia do Poder Judiciário”
Leonardo Trigueiro, presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi)

“A magistratura quer participar democraticamente da escolha do presidente (do tribunal) e ao mesmo tempo contribuir para a melhoria do serviço jurisdicional”
Gustavo Plech, presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase)

“Costumo dizer que, apesar de o Brasil viver no regime de democracia plena, infelizmente no Judiciário ainda temos um governo oligárquico. Esse momento é muito importante para a AMB e para o associativismo porque estamos dando um passo importante para aprovação dessa PEC”
José Arimatea, presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam)

“A instalação dessa comissão é muito importante pois representa um passo a mais para que seja aprovada a proposta das eleições diretas nos tribunais. A atuação da AMB foi muito positiva”
Ezequiel Turíbio, presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages)

Fonte: AMB

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Membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012

Presidente: Lincoln Portela (PR/MG)
1º Vice-Presidente: –
2º Vice-Presidente: Paulo Freire (PR/SP)
3º Vice-Presidente: Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Relator: João Campos (PSDB/GO)

PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
TITULARES
Adelson Barreto PTB/SE
Andre Moura PSC/SE
Daniel Vilela PMDB/GO
Fernando Francischini SD/PR
Junior Marreca PEN/MA
Osmar Serraglio PMDB/PR
Vinicius Carvalho PRB/SP
4 vagas
SUPLENTES
Antonio Bulhões PRB/SP
Jhc SD/AL
Paes Landim PTB/PI
Sergio Souza PMDB/PR
7 vagas

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
TITULARES
Alessandro Molon PT/RJ
Laerte Bessa PR/DF
Lincoln Portela PR/MG
Paulo Freire PR/SP – vaga do PDT
Paulo Teixeira PT/SP
Rogério Rosso PSD/DF
Rubens Pereira Júnior PCdoB/MA
Sergio Zveiter PSD/RJ
Wadih Damous PT/RJ
SUPLENTES
Átila Lins PSD/AM
Capitão Augusto PR/SP
Goulart PSD/SP
5 vagas

PSDB/PSB/PPS/PV
TITULARES
Evandro Gussi PV/SP
João Campos PSDB/GO
Jose Stédile PSB/RS
Max Filho PSDB/ES
Paulo Abi-ackel PSDB/MG
Tadeu Alencar PSB/PE
SUPLENTES
Pastor Eurico PSB/PE
Sarney Filho PV/MA
4 vagas

PDT
TITULARES
(Deputado do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB ocupa a vaga)
SUPLENTES
Weverton Rocha PDT/MA

PTdoB
TITULARES
1 vaga
SUPLENTES
1 vaga

Composição da comissão especial disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pec-187-12-eleicao-para-orgaos-diretivos-tribunais/conheca-a-comissao/membros-da-comissao

Para acompanhar a tramitação da PEC: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pec-187-12-eleicao-para-orgaos-diretivos-tribunais

 

 

Material da AMB sobre a campanha das Diretas
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) está viabilizando, junto à AMB, a obtenção do material da campanha pelas eleições diretas (cartilha, bottom etc.) e, logo que receber, fará a disponibilização aos magistrados do Ceará.

 

Associação Cearense de Magistrados
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