A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou ofício nesta segunda-feira (8), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que seja julgado o Ato Normativo que trata do projeto de resolução que prevê a distribuição da força de trabalho no Poder Judiciário de acordo com as demandas de primeiro e segundo graus.
O Ato Normativo é de relatoria do conselheiro Rubens Curado e está incluso na pauta de julgamentos prevista para os próximos dias 9 e 16, depois de ter sua apreciação interrompida em junho de 2014, em função do pedido de vista regimental da conselheira Deborah Ciocci.
No ofício, assinado pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, a entidade lembra ainda que, em maio de 2014, o CNJ instituiu a “Política Nacional de Atenção ao Primeiro Grau”, através da Resolução nº 194, após a constatação de que 90% dos processos estão em tramitação neste grau de jurisdição. No documento, a AMB ressalta que a matéria é de fundamental importância para a valorização da magistratura e descongestionamento da 1ª instância.
Veja aqui a íntegra do ofício.
Fonte: AMB
