NOTA PÚBLICA
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) – em face da determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, consistente no afastamento e busca e apreensão de documentos no gabinete do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, bem como na execução de mandados junto a outros magistrados para prestação de esclarecimentos – expressa que defende que os fatos sejam devidamente apurados e sejam tomadas as providências necessárias a eventuais responsabilizações, observando-se o devido processo legal e assegurando-se os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Ao mesmo tempo, ao referido desembargador, que é filiado à ACM, e aos demais associados emprazados no caso, está disponível o suporte jurídico da entidade, conforme previsto no estatuto da associação.
Fortaleza, 16 de junho de 2015
Associação Cearense de Magistrados (ACM)
