Assinatura ocorreu no gabinete da presidente do TJCE, Iracema do Vale
Representantes do Poder Judiciário e de diversas organizações civis e governamentais assinaram um Protocolo de Cooperação Interinstitucional na manhã da quarta-feira, 3 de junho, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O objetivo da parceria é difundir e implementar as práticas da Justiça Restaurativa para a Infância e a Juventude no Estado do Ceará. Signatária, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) foi representada por seu presidente, juiz Antônio Araújo.
A iniciativa é um desdobramento de um outro protocolo de abrangência nacional, assinado em agosto do ano passado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por diversas entidades, tendo como articuladora a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A proposta é promover a solução pacífica de conflitos por meio de diálogo e mediação. A ideia é disparar essa metodologia no Ceará, primeiramente, no atendimento a crianças e adolescentes infratores, aperfeiçoando a aplicação de medidas socioeducativas com foco na ressocialização e diminuição da reincidência.
Conduzindo a solenidade, a presidente do TJCE, desembargadora Iracema do Vale enfatizou o apoio à causa. “O Tribunal de Justiça está aberto a mais e mais convênios, sempre que possa ajudar o jurisdicionado, ajudar a fomentar essa cultura de paz, diminuir a violência e diminuir também, com a mediação, os conflitos”, afirmou.
Mais que um sonho, o delegado da Terre des hommes Brasil, Anselmo de Lima, enfatizou resultados da justiça restaurativa na América Latina, em especial, nos países da América Central, onde há muita violência. E defendeu os benefícios potenciais para a cidade de Fortaleza: “A justiça restaurativa, não só a juvenil, mas de modo geral, traz essa perspectiva da integração e de uma ressocialização”.
A ampla adesão à bandeira e seu impacto social positivo sobressaem nas palavras do presidente da ACM. “É uma satisfação ver não só o Poder Judiciário, mas todos os entes de estado e de governo envolvidos nesta questão da justiça restaurativa, pois quando se salva crianças e adolescentes teremos, consequentemente, adultos salvos. Desse modo, aqueles que cometerão crimes serão uma minoria, sendo mais fácil tratar da sua recuperação”, assinala Araújo.
Para o chefe de gabinete da vice-governadora, Izolda Cela, Fernando Antônio da Costa de Oliveira, há uma sintonia entre a parceria firmada e o programa governista. “Esse protocolo para o Governo do Ceará é ímpar, calha muito bem, porque o Pasto pelo Ceará Pacífico tem justamente o foco na juventude, na mediação, principalmente, na mediação comunitária, e em integrar com as ações de segurança de forma coordenada”, assinalou.
A iniciativa ganha ainda mais valor em meio aos atuais debates legislativos, na opinião do secretário de Direito Humanos e Cidadania da AMB, juiz Marcelo Roseno, que representou a entidade, apoiadora do protocolo cearense. “Em um momento que o Congresso adota uma pauta conservadora e que quer reduzir a maioridade penal, quer dizer, quer aumentar essa resposta estatal punitiva e o faz sob um clima emocional da opinião pública – que acredita que reduzir a maioridade vai reduzir índices de violência, quando na verdade é o contrário, a gente percebe que quanto mais punição, há mais violência – é importante perceber as instituições de um modo geral dando uma resposta em um outro sentido”, analisa.
Encontro Cearense
A solenidade de assinatura ocorreu como parte do “Encontro Cearense de Justiça Juvenil”, que acontece nesta quarta-feira, na Esmec, numa programação voltada ao debate da atual situação da justiça juvenil no Ceará e Brasil.
Representantes das instituições signatárias
Signatários
São signatários do protocolo o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Vice-Governadoria do Estado do Ceará, a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) do Município de Fortaleza, a Associação Cearense de Magistrados e a Terre des hommes, com o apoio da Associação Brasileira de Magistrados.
Autoridades
Tiveram assento na reunião de assinatura do protocolo a presidente do TJCE: a desembargadora Iracema do Vale; o diretor da Esmec, desembargador Paulo Ponte; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado; representando a defensora pública Andrea Coelho, o defensor Tulio Iumatti; a promotora de justiça da infância, Antônia Lima; representando a vice-governadora Izolda Cela, o seu chefe de gabinete, Fernando Antônio Oliveira; o secretário da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), Cláudio Lima; o delegado da Terre des hommes Brasil, Anselmo de Lima; e o conselheiro de justiça juvenil Tdh na América Latina, Victor Herrero.
