Juiz Antônio Araújo no programa Rádio Debate
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, participou do programa Rádio Debate, da FM Universitária, que foi ao ar ao vivo hoje, 8 de abril, das 11h30 às 12h30. O tema em discussão foi a regulamentação dos contratos de trabalho terceirizado, objeto do Projeto de Lei 4330/04, que deve ser votado hoje, em caráter de urgência, na Câmara dos Deputados.
Os outros debatedores que estiveram presentes foram o presidente do Sindicato dos Bancários do Estado do Ceará (Seeb-CE), Carlos Eduardo Bezerra; o vice-presidente de relações trabalhistas do Sindicato da Indústria da Construção do Ceará (Sinduscon-CE), Fernando José Pinto; e, por telefone, falando de Brasília, o deputado federal pelo Ceará, Chico Lopes (PCdoB).
Para o juiz Antônio Araújo “a Associação Cearense de Magistrados não poderia ser favorável à aprovação desse projeto, embora os defensores da matéria digam que isso vai trazer benefícios, vai acabar com a insegurança jurídica e que vai trazer economia. Isso vai ser um enfraquecimento das leis que regem as relações de trabalho. O objetivo é esse mesmo: fragilizar as relações de trabalho e, de forma geral, precarizar a atividade laboral. A Câmara dos Deputados está prestando um desserviço à pátria e ao mundo do trabalhador”.
Já o vice-presidente de relações trabalhistas do Sindicato da Indústria da Construção do Ceará (Sinduscon-CE) , Fernando Pinto, defendeu a regulamentação dos contratos de trabalho terceirizado como uma solução pacificadora. “O que nós defendemos é que os direitos do trabalhador sejam garantidos. Independente se quem paga é a empresa A, B, C ou D, o direito dele tem que ser preservado. Isso é fundamental. Eu entendo da preocupação, esse assunto está sendo debatido há 11 anos, nós temos que avançar. Se as posições ainda não são as ideais, mas nós temos que resolver o problema na causa e não procurar nas consequências das deformações que hoje estão acontecendo eliminar realmente uma solução que seja pacificadora”.
O programa Rádio Debate é apresentado por Agostinho Gósson e produzido por Raquel Chaves.
