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Carceragem do Fórum Clóvis Beviláqua sendo vistoriada

A segunda reunião visando à implantação da Audiência de Custódia no Ceará foi realizada na manhã da segunda-feira, 23 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua. Participaram representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) e da Associação Cearense de Magistrados (ACM).

Na ocasião, o grupo fez uma vistoria em salas do fórum que poderão ser utilizadas para a instalação das varas de audiência de custódia; e também foram checadas as condições da carceragem. “É necessário tomar algumas providências e fazer uma pequena reforma para que esse projeto seja implantado”, afirmou a gestora das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), desembargadora Francisca Adelineide Viana. A gestora acrescentou que as adequações serão buscadas em conversa com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a diretoria do fórum.

Estrutura
O número de varas de audiência de custódia estará atrelado à demanda. “Temos que saber primeiro a quantidade de flagrantes/dia que o fórum recebe. Segundo a Secretaria de Segurança, a média é de 30 a 50. Então, por essa média, nós temos que ter, no mínimo, três juízes para audiências de custódia”, pontuou a desembargadora Adelineide.

Outra questão em estudo é a origem dos profissionais. Uma hipótese é converter varas criminais nas novas e a outra opção é elaborar um projeto para buscar, junto ao Governo do Estado, a criação dessas unidades e respectivos cargos de juízes. “Defendemos que sejam criadas novas varas porque o número de varas do crime hoje já não é tão suficiente para a quantidade de processos que entram no Fórum Clóvis Beviláqua diariamente”, argumentou a gestora.

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Ala em que possivelmente funcionarão as varas de audiência de custódia

As varas de audiência de custódia devem existir inicialmente em Fortaleza, com funcionamento de segunda a sexta-feira, de 9h às 19h.

Direitos
Presente à reunião, a coordenadora da Coordenadoria de Promoção da Cidadania e de Direitos Humanos da ACM, juíza Maria das Graças Quental demonstrou apoio ao projeto. “É fundamental que a audiência de custódia seja implantada porque a gente vai acabar com esse tipo de situação em que a pessoa é presa muitas vezes indevidamente, ficando reclusa por dias e meses”, observou.

Em sintonia, o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, acrescenta ponderações. “A iniciativa é importante para assegurar os direitos dos presos. Entretanto, deve ser implantada com toda a estrutura necessária a fim de que funcione devidamente e também sejam garantidas aos operadores do Direito condições adequadas e segurança na realização das atividades”, disse.

Eixo do projeto
O projeto “Audiência de Custódia” visa garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. Após a sessão, com a presença de juiz, promotor e defensor público ou advogado, o magistrado decidirá sobre a legalidade, a necessidade de manutenção ou não da prisão, ou a imposição de medidas cautelares.

Essa sistemática tem o intuito de evitar prisões desnecessárias, torturas para confessar crimes e propiciará a redução da lotação de presídios. O procedimento já deveria existir desde 1992, quando o Brasil assinou um pacto internacional para a realização de audiências nesses moldes, o Pacto de San Jose da Costa Rica. Há experiências bem sucedidas em outros países. Lideram a iniciativa de implantação no Brasil o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.

No dia 7 de abril, representantes do CNJ estarão no TJCE para tratar da criação do projeto “Audiência de Custódia” no Ceará.

Líderes na reunião
Participaram da segunda reunião visando à implantação da audiência de custódia no Ceará: a gestora das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), desembargadora Francisca Adelineide Viana; o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e vice-presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Maria dos Santos Sales; o corregedor de presídios de Fortaleza, juiz Luiz Bessa Neto; a coordenadora da Coordenadoria de Promoção da Cidadania e de Direitos Humanos da ACM, juíza Maria das Graças Quental; o coordenador das Varas Criminais, de Delitos de Tráfico de Drogas, de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, de Auditoria Militar, do Júri, de Trânsito e de Penas Alternativas, juiz Roberto Bulcão; o juiz da 3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, Cézar Belmino; a juíza da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, Marlúcia Bezerra; o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo; o promotor de Justiça, secretário executivo das Promotorias Criminais e coordenador da Central de Inquérito, Nelson Ricardo Gesteira Monteiro; o promotor de Justiça, Humberto Ibiapina Lima Maia; a defensora pública e assessora especial da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) para o sistema penitenciário, Aline Miranda; e representantes da Sejus dos setores Grupo de Escolta Tática Prisional, Paulo André de Sousa Silva, Grupo de Custódia, Paulo Roberto Rabelo da Silva, e Grupo de Apoio Penitenciário, Rômulo Tavares da Silva.