O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, participou da mobilização dos juízes que compareceram às sessões de votação do aumento do subsídio da categoria. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado, nesta quarta-feira, 17 de dezembro.
No total, foram aprovados quatro projetos de lei que aumentam os salários dos principais cargos dos três poderes. No caso do Judiciário, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passou de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 – acréscimo de 14,6%.
Como a remuneração das carreiras é constitucionalmente referenciada pelos cargos federais, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganharão 95% da remuneração dos ministros de STF; os desembargadores ganharão 95% da remuneração dos ministros do STF e os juízes de 1º grau ganharão 95% da remuneração dos desembargadores.
A conquista envolveu grande empenho da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e das associações estaduais. Demandou ampla negociação entre a presidência do STF, o Poder Executivo e o Legislativo.
Imagem via
