Marcando o Dia da Justiça (8/12), a Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizará atividades reivindicando melhorias para o judiciário do Ceará: na quinta-feira, 4 de dezembro, um ato público, às 10h, no hall do Fórum Clóvis Beviláqua e, à tarde, uma concentração, às 14h, no 1º andar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Será a sexta vez que acontecerá uma ação do tipo como parte da iniciativa da ACM “Movimento pela Democratização e Transparência do Judiciário”, que visa alertar a sociedade para as causas da morosidade dos processos, bem como cobrar medidas para solucionar a falta de juízes, servidores, insegurança de fóruns, além de buscar a implantação de eleições diretas para a administração do tribunal de justiça, entre outros.
Em apoio à causa, participarão representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o coordenador da Justiça Estadual, juiz Gervásio Protásio; o vice-presidente de direitos humanos e ex-presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto; e o subcoordenador da região Nordeste, juiz Horácio Melo; além de presidentes de outras associações estaduais de magistrados, como os juízes Gustavo Plech (Sergipe) e Leonardo Trigueiro (Piauí).
Visando uma mobilização conjunta dos aplicadores do Direito, a ACM convidou a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec).
Deficiências
“Muitos dos cargos existentes estão vagos, mas a defasagem é tão grande que é preciso criar mais cargos de, pelo menos, 50 juízes e 300 servidores, bem como preencher todos. A estrutura atual não atende a demanda e a entrega da justiça à população fica comprometida”, destaca o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo.
No Ceará, faltam 20% do quadro de magistrados (96 dos 476 cargos). As quantidades médias de magistrados e servidores por 100.000 habitantes são 4,4 e 62, respectivamente, figurando abaixo das médias nacionais, que são 5,7 e 134, respectivamente. Enquanto falta pessoal, aumentam as ações judiciais. O número de processos tramitando no judiciário cearense chegou a 1.402.328, em 2013, um crescimento de 5,5% em relação a 2012. A média é de 3.749 processos por magistrado. Os dados são do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se referem a 2013.
Democratização
Para os magistrados, a solução desses problemas passa pela implantação de eleições diretas para a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), estendendo aos juízes de 1º grau o direito ao voto, que atualmente cabe apenas aos desembargadores (2º grau), uma minoria de cerca de 15% da categoria. A ideia é que, com a maioria dos juízes votando, seja possível eleger lideranças comprometidas com a reestruturação do 1º grau, que recebe 90% dos processos judiciais e conta com menos recursos (humanos e orçamentários) que o 2º grau.
Atos do “Movimento pela Democratização e Transparência do Judiciário”
Data: 4 de dezembro (quinta-feira)
Manhã: 10h, no hall do Fórum Clóvis Beviláqua, à Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz
Tarde: 14h, no 1º andar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba
Atualizada em 2/12/2014.
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