A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizará uma ação do “Movimento pela Democratização e Transparência do Judiciário” na quinta-feira, 11 de setembro, às 11h, no Fórum Desembargador Joaquim Juvêncio de Santana, em Juazeiro do Norte (493,4 km de Fortaleza). Na ocasião, haverá distribuição de panfletos informativos para a população com o objetivo de mostrar as dificuldades que os juízes enfrentam pela falta de estrutura do Poder Judiciário e que levam à lentidão da justiça: falta de juízes, de servidores, de segurança e deficiência de infraestrutura.
“A prestação da justiça está sendo prejudicada, tanto na capital quanto no interior, por problemas profundos do Judiciário. Estamos conscientizando a sociedade e buscando soluções efetivas da administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)”, afirma o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo.
Falta muito, de segurança a pessoal
O encontro em Juazeiro, onde a ACM possui uma sub-sede (coordenadoria), enfatizará ainda os problemas que afetam principalmente as comarcas do interior. Há, por exemplo, a insegurança dos fóruns e dos aplicadores do Direito, cujo caso mais recente é o da juíza titular de Redenção, alvo de ameaças desde março por parte de investigados em processos sob responsabilidade da magistrada e ela ainda não recebeu proteção de escolta, que falta ser aprovada pela presidência do TJCE.
Nas entradas dos fóruns, falta pessoal qualificado para operar portais detectores de metais, o que os torna inócuos. Desde 2012, há mais de 20 casos de atos de violência registrados nos fóruns – entre invasões para roubos ou furtos, agressões e intimidações aos aplicadores do Direito.
Outra situação grave é a existência de mais de 30 unidades jurisdicionais de entrância intermediária sem juiz titular, acarretando acumulação de processos e juízes atuando em duas ou mais comarcas, pulverizando o prejuízo à prestação jurisdicional. No Ceará, faltam 20% do quadro de juízes. Estão vagos 96 dos 468 cargos, sendo insuficiente o concurso em andamento, com 80 vagas. Entre os servidores, é necessária a criação de mais de 300 cargos para suprir a demanda.
Movimento pela Democratização e Transparência do Judiciário
Data e horário: 11 de setembro (quinta-feira), às 11h
Local: Fórum Desembargador Joaquim Juvêncio de Santana, Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte (CE)
