Fórum criminal de Fortaleza
08/09/2014
O objetivo da reforma do Fórum Clóvis Beviláqua é abrigar mais 40 unidades judiciárias. Pretende-se restringir a circulação do público a determinadas áreas do prédio. Para atingir tais metas, promoveu-se fragmentação das instalações das Varas, separando-se ambientes funcionais que, por necessidade do serviço, sempre existiram de forma integrada. As salas de audiência, por onde circulará a maioria dos usuários dos serviços forenses, foram posicionadas nos andares inferiores, assim como as minúsculas acomodações para promotores de Justiça e defensores públicos. Os gabinetes dos magistrados e suas secretarias foram colocados nos pavimentos superiores do prédio.
Entre audiência e outra, o juiz despacha processos, atende advogados e administra a Vara. Promotores de Justiça e defensores públicos usam esse tempo para exercer suas funções. No entanto, agora, toda vez que for realizar audiência (em média cinco por dia, na área criminal), terão que sair de suas instalações para as salas de audiência localizadas noutro ambiente. Tais deslocamentos (que certamente podem ser úteis para a saúde dos operadores do Direito ao presenteá-los com mais exercícios físicos durante o trabalho) acarretarão redução de produtividade, vez que as atividades serão interrompidas pela necessidade de deslocar-se até as minúsculas salas de audiência.
Pelo projeto atual, essas salas são constituídas de único ambiente, sem sala de reconhecimento, videoconferência ou espaço reservado para a defesa entrevistar-se com o acusado (a equipe de arquitetura e engenharia do Tribunal de Justiça do Ceará está projetando reduzido espaço no interior das salas para essas funções). Não há sala de espera para vítimas, testemunhas e acusados permanecerem separados enquanto aguardam a audiência. A solução definitiva para as dificuldades vivenciadas no dia a dia forense seria a relocação das unidades criminais para outro prédio, onde funcionaria o Fórum Criminal da Comarca de Fortaleza, ficando no atual Fórum as demais varas e setores administrativos.
Haveria, enfim, espaço suficiente para abrigar a todos, sem as dificuldades mencionadas. Com a construção de prédio destinado exclusivamente ao funcionamento da justiça criminal resolveríamos não só dificuldades de ordem estrutural, mas aquelas relativas à segurança. Essa causa é dos magistrados, dos promotores de Justiça, dos defensores públicos, dos servidores, dos advogados e da sociedade.
Marlúcia Bezerra
Juíza titular da 17ª Vara Criminal
Fonte: O Povo
