eleicao_urnaA Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizará reuniões com os candidatos ao cargo de governador do Ceará. O objetivo é conhecer e discutir as propostas deles referentes ao poder judiciário e à segurança pública.

Os encontros acontecerão na sede da associação, com a diretoria da entidade. Abaixo, segue calendário:
– 19/09 (sexta-feira), às 10h: Ailton Lopes (Psol)
– 22/09 (segunda-feira), às 9h: Eliane Novais (PSB)

A reunião com o candidato Camilo Santana (PT) deve ser agendada para uma data até o dia 30, conforme contato com a assessoria dele. Já a assessoria de Eunício Oliveira (PMDB) não deu resposta até o momento.

Sobre o tema poder judiciário, a ACM enfocará a relação entre esse poder e o executivo, bem como a dotação orçamentária, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Ceará e o duodécimo.

“Precisamos saber o que os candidatos pensam sobre os expressivos cortes no orçamento do judiciário a cada ano que prejudicam a prestação da justiça e, consequentemente, toda a população”, afirma o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo. Apesar do princípio da independência entre os poderes, estabelecido na Constituição de 1988, a autonomia financeira do judiciário do Ceará sofre limitações deliberadas pelo executivo – o que está fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias – e os magistrados buscam uma redução dessas limitações.

São necessários recursos para resolver problemas graves como a carência de pessoal (faltam 96 juízes e são necessários pelo menos 300 novos cargos de servidores) e infraestrutura inadequada (há fóruns precisando de reformas e outros 14 funcionando em cima de agências bancárias, necessitando de realocação por questões de segurança), entre outros.

Na área da segurança pública, serão abordadas tanto políticas públicas quanto a proteção de fóruns e aplicadores do Direito. O propósito é saber o posicionamento dos candidatos diante dos mais de 20 casos de atos de violência ocorridos contra fóruns e juízes desde 2012 (roubos, furtos, ameaças etc.); e diante da necessidade de mais medidas de segurança nos fóruns, como vigilância armada e profissionais qualificados para operar portais detectores de metal.

 

Encontros com candidatos a governador do Ceará
– 19/09 (sexta-feira), às 10h: Ailton Lopes (Psol)
– 22/09 (segunda-feira), às 9h: Eliane Novais (PSB)
Local: Sede da Associação Cearense de Magistrados (ACM), à Av. Santos Dumont, 2626, sala 1307, Aldeota

 

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