NOTA PÚBLICA DE APOIO
A Associação Cearense de Magistrados (ACM), por seu Conselho Executivo, vem a público externar seu apoio à associada Deborah Salomão Guarines que, à frente da Comarca de Redenção e no exercício de sua atividade judicante, desde março de 2014 vem sofrendo ameaças de um grupo de pessoas suspeitas de atividades criminosas, dentre as quais formação de quadrilha armada, porte de arma de uso restrito, extorsão, roubo a banco, ameaça e homicídios, investigadas em vários processos criminais sob sua responsabilidade.
Reconhecemos que é decorrência natural do ato de julgar a exposição do julgador ao risco de contrariar interesses de indivíduos ou associações de malfeitores, o que nos torna muitas vezes alvos de ameaças dirigidas à nossa integridade física ou à segurança de nossas famílias.
Agindo assim, tentam influenciar nossas decisões, de modo a permitir que condutas penalmente reprováveis passem incólumes pelo mais importante filtro social de que dispõe a humanidade na prevenção e resolução de conflitos, apuração e punição de atos delituosos, o Poder Judiciário, instituição sem a qual retrocederíamos ao estado de selvageria contida na máxima popular “olho por olho, dente por dente”.
A história recente da magistratura nacional registra lamentáveis episódios que, em situações idênticas, levaram à morte valorosos juízes, como são os casos dos colegas Antônio José Machado Dias (morto em 14/03/2003), Alexandre Martins da Costa Filho (morto em 24/03/2013) e Patrícia Lourival Acioli (morta em 12/08/2011).
Desse modo, conclamamos a direção do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a sua Corregedoria, o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social a contemplarem o caso com a agilidade necessária à garantia da segurança, integridade física e independência da colega Deborah Salomão Guarines, levando em consideração o fato simples e elementar de que por trás da toga empunhada encontram-se seres humanos dotados de fraquezas, virtudes, homens e mulheres dedicados à causa da Justiça.
Fortaleza, 2 de setembro de 2014
Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados (ACM)
